Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 FATIMA RAFAEL, J. EM 12.03.2014). ASSIM, CONSIDERANDO QUE "E IMPR ESCINDIVEL A COMPROVACAO DA MORA DO DEVEDOR PARA O MANEJO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE" (SUMULA 72 , STJ), A EXTINCAO PREMATURA DO FEITO E MEDIDA QUE SE IMPOE. MESM O PORQUE, "...NAO HA QUE SE FALAR EM CONCESSAO DE PRAZO PARA QUE SE EMENDE A PETICAO INICIAL, PORQUANTO O VIC

Caderno único ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de junho de 2015 o valor da causa, juntando nova planilha atualizada tendo em conta que o valor constante na planilha de fls. 10/11, não corresponde ao valor atribuído à presente demanda. 2. Nesse sentido: "GRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. DECRETO LEI 911/69. PROTESTO DE TÍTULO. MORA DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CORREIOS. "MUDOU-SE". DILIGÊNCIAS INÓCUAS. ATOS DESNECESSÁRIOS. EMENDA À

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO QUE CONSTA NO CONTRATO. NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS. 1. Anotificação extrajudicial, comprobatória da constituição do devedor em mora, enviada e entregue no endereço do réu, é documento essencial ao ajuizament

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 livre de ônus, nos precisos termos do art. 3º, §2º, do Decreto Lei nº 911/69. Logo, a propriedade e a posse plena e exclusiva sobre o bem deverá se consolidar no patrimônio do credor fiduciário. Nesse ponto, esclarece-se não se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei 911/69, em observância ao decidido pelo Supe

Caderno único ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de maio de 2015 EXECUTIVO. INEFICÁCIA. I - O contrato de confissão de dívida assinado pelas partes e duas testemunhas, devidamente acompanhado de prova da realização da obrigação do credor, possui força executiva, por representar uma obrigação certa, líquida e exigível. II - O processo de execução deve ser instruído com o original do título exequendo, conforme determina o art. 614, I, do CPC. III - Deu-se

Caderno único ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de abril de 2015 Nº 2015.13.1.002101-9 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Adv(s).: DF028322 - RAPHAEL NEVES COSTA. R: BRUNA MONICA MARQUES VASCONCELOS. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DESPACHO - 1. Nos termos do art. 283 c/c 284, 'caput', e parágrafo único c/c art. 365, III, todos do CPC e art. 2º, § 2º, do Decreto Lei 911/1969, intime-se a autora para, no

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DO REFERIDO AVISO SEJA A DO PROPRIO DESTINATARIO" (REDACAO DADA PELA LEI N. 13.043/2014). NO CASO DOS AUTOS, O BANCO OPTOU PELA E XPEDICAO DE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL ATRAVES DE CARTA. ENTRETANT O, ESTE NAO FOI ENTREGUE (FLS. 20). ASSIM, VERIFICA-SE QUE O DEVE DOR FIDUCIARIO NAO FOI CONSTITUIDO EM MORA. DESSA FEITA, CONSIDER ANDO QUE "E IMPRESCINDIVEL A COMPROVACAO DA M

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ACAO PARA EXECUCAO. APOS, CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PAR A, NO PRAZO DE 3 (TRES) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DIVIDA D E R$ 34.270,49 (LIQUIDACAO DE FLS. 83), MAIS METADE DOS HONORARIO S ORA ARBITRADOS EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), OS QUAIS SERAO DEVIDOS INTEGRALMENTE APOS AQUELE PRAZO. NAO EFETUADO O PAGAMENTO , DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA PENHORAR BENS S

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 BUSCA E APREENSAO COM PEDIDO LIMINAR" EM FACE DE ARNALDO RODRIGU ES SANTOS, TAMBEM QUALIFICADO, O FAZENDO COM FULCRO NO DECRETO LE I 911/69 E TENDO POR OBJETO O VEICULO MARCA: CHEVROLET, MODELO: C ELTA (FP) LT 1.0 VHC, ANO: 2011, PLACA: NVX-8558. COM A PETICAO I NICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04-15. RELATADOS, DECIDO. DIS POE O ART. 267, INCISOS I E IV, DO CPC QU

Caderno único ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2013 Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização q