Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NR.PROCESSO: 5460294.46.2017.8.09.0000 o protesto do título por edital, sobretudo por não restar demonstrado que houve a realização das diligências em dias e horários diversos. III- Demonstrada a ineficácia do protesto por edital, conclui-se pela não comprovação da regular constituição da devedora em mora, devendo o feito ser julgado extinto, sem resolução

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 TJ), A EXTINCAO PREMATURA DO FEITO E MEDIDA QUE SE IMPOE. MESMO P ORQUE, "...NAO HA QUE SE FALAR EM CONCESSAO DE PRAZO PARA QUE SE EMENDE A PETICAO INICIAL, PORQUANTO O VICIO E INSANAVEL, JA QUE A CONSTITUICAO DA MORA DEVE SER DEMONSTRADA NO MOMENTO DO AJUIZAME NTO DA ACAO. AUSENTE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIM ENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, MATERIA

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 Impende salientar que, na hipótese vertente, incomportável a emenda da exordial, no sentido de oportunizar-se a comprovação da mora da Devedora, pois este Sodalício tem decidido, reiteradamente, que a constituição em mora deve preceder o ajuizamento da ação de busca e apreensão, de sorte que sua ausência, no ato da protocolização da demanda, configura vício

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO-LEI 911/69. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA A ENDEREÇO DIVERSO DO INFORMADO NO CONTRATO. INVALIDADE. MORA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVIMENTO. I A comprovação da mora é impres

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1661 39 Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 05 de julho de 2016. Des. José Carlos Malta Marques Relator Habeas Corpus n.º 0802183-21.2016.8.02.0000 Homicídio Qualificado Câmara Criminal Relator:Des. José Carlos Malta Marques Impetrante : Joanísio Pita de Omena Júnior Impetrante : Joanisio Pita de Omena Neto Paciente : Juesly da Rocha

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSTERIOR DEMONSTRAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. A finalidade da justiça gratuita é garantir que pessoas menos favorecidas economicamente tenham amplo acesso ao Judiciário, razão pela qual a parte deve demonstrar a necessidade de concessão do benefício, de acordo com a norma prevista no art. 5º, inc.

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 N. 0704096-21.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIA APARECIDA CUNHA DE SOUSA. Adv(s).: DF2483900A JOSE MARIA ALVES SILVA. R: OI MOVEL S.A.. Adv(s).: DF3884600A - PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0704096-21.2018.8.07.0000 Classe j

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 SE MANDADO DE RESTITUICAO DO VEICULO EM QUESTAO, COM URGENCIA APO S A DEVOLUCAO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS INTIMEM-SE CUMPRA-S E CO M URGENCIA CALDAS NOVAS, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 LUCIANA MO NTEIR O AMARAL JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 423005-29.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 100 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : CCB BRASIL - CREDITO FINA

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ONSTAR DO MANDADO EM DESTAQUE QUE A PARTE DEMANDADA PODERA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, C ONTADOS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM TESTILHA, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERA RESTITUIDO LIVRE DE ONUS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CA LDAS NOVAS, 24 DE FEVEREIRO DE 2017. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 38495-25.2017.8

Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 dívida e a instituição financeira resta inerte no fornecimento das informações necessárias para tanto, a evidenciar a falha da prestação do serviço. 8. Preliminares rejeitadas. 9. Recurso conhecido e desprovido. Decisão CONHECER, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME Número Processo 2015 06 1 014005-5 APC - 0013773-06.2015.8.07.0006 Relator Des. null Apelante: AYMOR