Caderno único ● 06/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2012 Decisão CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem 2011 00 2 020562-7 568658 LECIR MANOEL DA LUZ AUGUSTO JÚLIO DINIZ E OUTROS MARCOS ANTONIO TENÓRIO e outro(s) BANCO DO BRASIL S/A GUSTAVO AMATO PISSINI e outro(s) DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL - BRASÍLIA - 20110110539418 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL (16798-9

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 ANIFESTACAO DOS MESMOS) . INFORME A PORTEIRA DOS AUDITORIOS DA EX ISTENCIA DO PRESENTE INCIDENTE, ISTO PARA QUE EVENTUAIS INTERESSA DOS NO FUTURO NAO ALEGUEM INSAPIENCIA SOBRE SEU CONTEUDO. I E CUM PRA-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 24/AGOSTO/2.015. JOSE CASS IO DE SOUS A FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 491298-39.2011.8.09.0117 AUTOS NR. : 20 NATUREZA : BUSCA E APRE

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2212 584 de bens apreendidos, intime-se o credor para que, em 48 horas, indique o nome do fiel depositário (art. 3º, § 13, DL 911, com redação da Lei 13.043/14). Intime-se e publique-se, observando-se a eventual existência de cláusula de exclusividade. ADV: GEORGE LAURINDO DE ANDRADE (OAB 10533/CE), ADV: RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA (OAB 6155/CE), ADV: VICTOR FERRAZ ARARUNA (OAB 2

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2212 584 de bens apreendidos, intime-se o credor para que, em 48 horas, indique o nome do fiel depositário (art. 3º, § 13, DL 911, com redação da Lei 13.043/14). Intime-se e publique-se, observando-se a eventual existência de cláusula de exclusividade. ADV: GEORGE LAURINDO DE ANDRADE (OAB 10533/CE), ADV: RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA (OAB 6155/CE), ADV: VICTOR FERRAZ ARARUNA (OAB 2

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 A MORA DO REQUERIDO CONFORME EXIGIDO EM LEI. ASSIM, O INDEFERIME NTO DA INICIAL E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NO MESMO SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVE L. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL. AR DEVOL VIDO. AUSENCIA DE RECEBIMENTO. CONSTITUICAO EM MORA NAO COMPROVAD A. AUSENCIA DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS. MA

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NR.PROCESSO: 5443183.15.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA DO DEVEDOR. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA E RECEBIDA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO. CONSTITUIÇÃO EM MORA VÁLIDA. 1. Em sede de agravo de instrumento, por se tratar de recurso secundum eventum

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 ____________________________________________________________ Nesse cenário, inexistindo prova de que houve NR.PROCESSO: 5339701.29.2017.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição a notificação extrajudicial em relação as parcelas em aberto – vencidas a partir de 20/04/2017 –, não há como considerar que a ré/ apelada foi devidam

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 0373595.60.2013.8.09.0168 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/69. DIREITO INTERTEMPORAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NÃO JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO. INVALIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Os recursos interpostos contra decisões publicadas até 17/03/2016 serão admit

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 SE FAZER VIA CARTORIO EXTRAJUDICIAL. CONFIRA-SE: 50308959 - AGRAV O REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. CONSTITUICAO DO DEVEDOR EM MORA. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. A CON CESSAO DE MEDIDA LIMINAR EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARI A ESTA CONDICIONADA TAO SO A MORA DO DEVED

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 USCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, A QUAL SERA CON CEDIDA LIMINARMENTE, DESDE QUE COMPROVADA A MORA OU INADIMPLEMENT O DO DEVEDOR. (SEM GRIFOS NO ORIGINAL) E ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SUMULADO NO ENUNCIADO N 72, QUE E IMPRESCINDIVEL A COMPROVACAO DA MORA PARA A BUSCA E APREENSAO D O BEM DE POSSE DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAM