Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1573 1357 Cível), nos resta curvarmos a este entendimento, em nome até da celeridade processual em demandas de massa como é a presente, evitando assim novos recursos, cujo resultado, em razão da prevenção, já se sabe qual será, em claro prejuízo, repita-se, à almejada celeridade processual e garantia ao princ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 3171 11.608 de 29 de dezembro de 2003, fica a mesma condenada no pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação. De acordo com o artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil, sujeitando-se esta decisão ao duplo grau obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1901 nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito verifico a ausência do periculun in mora na medida em que as parcelas estão pagas, segundo sua narrativa, até junho de 2014, tempo suficiente para ao menos se formar a relacao jurídica processual e instalar-se o contraditório. Ademais a questão de mérit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1638 a desocupação voluntária, pena de despejo coercitivo. Poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1856 da Lei Maior à obtenção da ajuda jurídica ao necessitado se dar nos simples termos da Lei 1.060/50, ou seja, apenas e tão somente com base na simples afirmação uma vez que a Constituição exige comprovação da insuficiência de recursos. Com efeito, para fins de concessão da assistência judiciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 1891 dentre outras circunstâncias, estiverem ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. A ação de busca e apreensão fundada no Decreto-lei nº 911/69, exige, como pressuposto processual, que reste demonstrada com a inicial a constituição válida do devedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1725 2517 e correção monetária pelos índices da caderneta de poupança. Sobre a contestação, a autora se manifestou às fls. 68/verso. O processo foi saneado, sendo deferida a produção de prova pericial (fls. 69). Laudo pericial acostado à fls. 104/106, sobre o qual se manifestou somente a autora (fls. 109/117

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1336 e extinto 2º TACSP AI n. 822.173-00/1. Assim sendo, no caso concreto, a priori, diante da natureza da demanda, intitulação da atividade profissional do interessado, sua condição pessoal a permitir contratação de advogado particular a patrociná-lo, ao invés de pleitear indicação pelo convênio OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2370 Fórum de Catanduva - Comarca de Catanduva JUIZ: JOSÉ ROBERTO LOPES FERNANDES 0006828-87.2012.8.26.0132 (132.01.2012.006828-1/000000-000) Nº Ordem: 000630/2012 - Monitória - Locação de Imóvel - JOÃO SAGIORATO X JULIANA APARECIDA BARBERATO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 30/31 - Proc. 630/12 Vistos. JOÃO SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1104 existe perigo de dano irreparável acaso a tutela não seja imediatamente deferida, já que a ocupação do bem pela parte ré impede o direito da autora de usufruí-lo. Assim, defiro a expedição de mandado de imissão na posse, intimando-se o réu para a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias. Em caso