Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1793 devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO AVILA (OAB 65252/SP) Processo 1006600-90.2015.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1514 demonstrada com a inicial a constituição válida do devedor em mora, senão vejamos: Art. 2º § 2º: A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou protesto do título, a critéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1737 solicitados pelo MP. - ADV: LIDIONETE ROSSI (OAB 136432/SP) Processo 1004232-45.2014.8.26.0132 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO FICSA S/A - LUCAS DA SILVA - BANCO FICSA S/A propôs a presente Busca e Apreensão em face de LUCAS DA SILVA, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei 911/6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1787 da comprovação da constituição do devedor em mora, indispensável para o prosseguimento da ação de busca e apreensão. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg no Ag 1340937 / RS 4ª T. Rel. Min. RAUL ARAÚJO J. 17/04/2012 DJe 18/05/2012.) Não configurada, portanto, a mora e não há emenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1674 visando o bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia, cujas prestações não foram pagas. Requereu a busca e apreensão do bem. É o relatório. DECIDO. O feito deve ser extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Imprescindível a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1560 Neste sentido: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, IV do CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. , INOBSERVANCIA DO ART. 2º § 2º DO DECRETO- LEI Nº 911/69 E DA SÚMULA 72 DO STJ. NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA MORA Q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1631 9.492/97. Com efeito, “em ação de busca e apreensão oriunda de contrato de alienação fiduciária, não basta o protesto do título com intimação por edital para a comprovação da mora. É necessário que o oficial do cartório de protesto efetue a intimação pessoal, ainda que por via postal, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1337 BRADESCO S/A - VERISSIMO APARECIDO ALMAGRO - Vistos. BANCO BRADESCO S/A propôs a presente Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária em face de VERISSIMO APARECIDO ALMAGRO, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, visando o bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em gara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1926 S/A, referentes aos expurgos inflacionários, conceder a gratuidade de justiça. Com as observações e ressalvas supra, processese a execução/cumprimento do julgado com gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50. Intime-se o devedor pessoalmente a efetuar o pagamento do montante da conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1639 No caso dos autos, porém, não foi realizada a notificação, passando-se direto ao protesto (fls. 41), no qual o cartório informa que a notificação se deu pelo não atendimento (casa/estabelecimento fechado), sem no entanto haver nos autos a comprovação da entrega da correspondência no endereço da de