Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 3066 23.11.2020, tendo a última ajuizado inúmeras demandas (inclusive esta) somente no dia 17.12.2020 às vésperas do recesso do final de ano. 4.2. Diante de tal constatação (criação/agravamento da urgência), presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência para determi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 3690 Processo 1014012-80.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Formosa Formação Profissional e Comércio Ltda-me - - Alvim Formação Profissional e Comercio Ltda - Me (Instituto Embeleze) - Vistos. Esclareça a parte autora a distribuição da ação neste Foro Regional, pois o end

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1461 da requerida constante no contrato realizado entre as partes. A validade do endereço ou a informação de mudança é ônus do contratante, podendo a desídia ser considerada como violação do princípio da boa-fé. Neste sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme ares

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1650 constantes, de seus cadastros. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis. Na forma do art. 509, §2º do CPC, tão logo transite em julgado a presente, deverá o credor apresentar a memória de cálculo no prazo de 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 953 AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. ART. 323 DO RISTF C.C. ART. 102, III, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO ULTRAPASSADO. FALTA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DOS TF. ANÁLISE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 451 os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, V e VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 2934 da parte exequente, determino a liberação do bloqueio indicado a fls. 126, com fundamento no artigo 836 do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), FELIPE RODRIGUES GANEM (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1883 impossibilitando a respectiva análise. Assim, promova o Autor a juntada de novos documentos legíveis; Tendo em vista que o Autor requer a condenação da Empresa Ré em danos morais, imprescindível que informe ao Juízo o valor pretendido, nos termos do art. 292, inciso V, do CPC; O prazo para as emendas me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 5801 a insuficiência de recursos financeirosao custeio das despesas processuais, sem prejuízo da própria subsistência. Antes de indeferir o pedido, contudo, conforme artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

subsistência.Deste modo, não cumprida a carência mínima necessária, de rigor o indeferimento do pedido inicial.Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por NEUSA TORRETTI DE LIMA, unicamente para determinar que a autarquia previdenciária AVERBE somente e exclusivamente o período de 01/01/1967 a 31/12/1969 como sendo de atividade rural exercida pela autora, atualizando os dados do seu Cadastro Nacional de Informações Soci