Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1591 2133 e compensação, ou seja, a incidência da teoria do valor do desestímulo (caráter punitivo da sanção pecuniária), juntamente com a teoria da compensação, visando destinar à vítima uma soma que compense o dano moral sofrido. Tal só é possível na adoção do sistema aberto, adotado pela legislaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2297 Processo 0007812-50.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007812) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bem Estar Alimentos Ltda - Claro S A - Vistos. Traga a autora discriminativo dos valores cobrados indevidamente pela ré e pagos pela mesma até atingir o montante postulad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1565 992 prosseguimento em cumprimento de sentença/ execução, mediante provocação do exequente. Façam-se as devidas anotações no sistema. P.R.I.C, arquivando-se oportunamente. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), DANIEL MANOEL PALMA (OAB 232330/SP), BENED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1348 514 fáticas, a extensão do prejuízo, bem como a quantificação da conduta ilícita e capacidade econômica do ofensor, entendo que quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) se mostra adequada ao caso concreto. III - Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente a presente ação, confirmando a an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1347 180 , DEPRECANDO-SE , SE O CASO , E CONDENO O RÉU-RECONVINTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E NA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA FIXADA EM MIL REAIS , “EX VI” DOS ARTIGOS 20 , PARÁGRAFO QUARTO , C.C 21 , PARÁGRAFO ÚNICO , AMBOS DO CPC. Preparo R$ 1218,82 - Porte-remessa R$ 25,00. - ADV: AUGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1346 2109 0002903-41.2010.8.26.0589 (589.01.2010.002903-0/000000-000) Nº Ordem: 001736/2010 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - EDER DANIEL RAMOS X PREVIDÊNCIA SOCIAL - Fls. 93/95 - Sentença nº 2111/2012 registrada em 19/12/2012 no livro nº 179 às Fls. 213/215: Vistos etc Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1212 2325 602.01.2009.043250-7/000000-000 - nº ordem 2079/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EWELYN MARA PAGLIATO MATIELI EPP X THIAGO LOPES GARCIA - Face ao acordo trazido aos autos (fls. 219/220), que ora HOMOLOGO, para que surta seus regular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1258 1877 (dez por cento) do valor atribuído à causa, a ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP desde a data do ajuizamento para apuração de tal verba. Adoto este percentual mínimo ante a relativa simplicidade das questões debatidas. Publicada esta, não sobrevindo apelação recebida no efeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 237 Vistos, etc... Trata-se de pedido de extinção da presente ação mandamental, pela impetrante, tendo em vista que a autoridade tida como coatora procedeu o cumprimento da liminar deferida. Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. e, em consequência, determino o seu arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1456 aos necessitados. Inteligência do art. 5o, da Lei 1.060/50. - O diferimento do recolhimento das custas processuais somente será possível, nas hipóteses taxativamente previstas em lei. (Inteligência do art. 5o, caput da Lei Estadual 11.608/03. Decisão mantida. Recurso improvido. (Agravo de Instrumento