Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 11284 pelo acidente, nos termos do item II da mesma Súmula 74 do TST. seja, presumido, foi indeferida a respectiva indenização. 4.Recurso A Culpa é presumida, por ser do empregador o controle e a direção de revista cabível, portanto, na forma do artigo 896, c, da CLT. sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do 5.Agravo de instrumento de que se co

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2299 de inadimplentes, não caracteriza dano moral in re ipsa, sendo imprescindível sua comprovação. A propósito, “Consoante entendimento desta Corte Superior, não há falar em dano moral in re ipsa em virtude de cobrança indevida, quando inexistente ato restritivo de crédito ou inscrição em cadastro de inadimplentes. Precedentes.” ( AgInt no AREsp 1689624/GO,

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 18925 objetiva a responsabilidade nos casos em que a "atividade exercida almejada por não comprovados os alegados danos morais. 3. A pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos decisão regional, dessa forma, incorre em violação aos arts. 186 e de outrem". No caso dos autos o PCSMO elaborado a pedido da 927, do Código Civil, vez que, apesa

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 12666 de trabalho sofrido pelo autor, indeferindo, contudo, a indenização CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. A ocorrência do almejada por não comprovados os alegados danos morais. 3. A acidente, na forma do art. 19, da Lei nº 8.213/91, por si só, agride o decisão regional, dessa forma, incorre em violação aos arts. 186 e patrimônio moral e emocional da pessoa traba

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 13449 EMPREGADOR. Tratando-se de atividade de risco, tem plena de trabalho sofrido pelo autor, indeferindo, contudo, a indenização aplicação o parágrafo único do artigo 927 do CCB, segundo o qual é almejada por não comprovados os alegados danos morais. 3. A objetiva a responsabilidade nos casos em que a "atividade exercida decisão regional, dessa forma, incorre

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1622 490 ao cidadão prejudicado. Ademais, o dever de reparar o dano emerge do risco do empreendimento assumido automaticamente pela empresa quando contrata com clientes e procede à inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Sobre o tema, vejamos o entendimento jurisprudencial em situações semelhantes: TJRJ: ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO CONHECIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO.

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1317 499 conforme despacho de fls. 143-v, este feito se encontra apto a julgamento, de modo que passo a análise do mérito da presente ação. Em breve síntese, o cerne da questão diz respeito à indenização por danos morais solicitada em nome do promovente em face de negativação indevida do seu nome no cadastro de inadimplentes em virtude de suposto atraso no pagamento de parce

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 de acidentes de veículos automotores sem vítimas não caracterizam dano moral in re ipsa, pelo que devem ser comprovados, pelo que não se desincumbiram os Autores de tal ônus, bem como demonstrou-se o oposto, o acidente em nada afligiu os direitos da personalidade destes, razão pela qual não há que se falar em dano moral, em sua acepção jurídica, de sorte que nada há a ser indenizado a tal t

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2199 620 Rep. Jurídico : 21119 - CE THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES Relator(a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO Acordam: Vistos, relatados e discutidos os autos acima epigrafados. Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do RECURSO INOMINADO interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 42 jurisprudência desta Corte Superior, a reiteração no atraso do instaurada controvérsia sobre a quitação do montante rescisório. pagamento dos salários acarreta dano moral in re ipsa. Pela leitura A reclamante recorre, defendendo o direito à percepção da multa do do acórdão recorrido é possível aferir que havia atraso reiterado no art.467 da CLT ao argumen