Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 422 "[...] 2 - DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO Voto do(a) Des(a). ELINEY BEZERRA VELOSO / Gab. Des. DE SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA (SÚMULA 333 DO Eliney Bezerra Veloso TST). O atraso reiterado do pagamento de salários resultou em dano moral in re ipsa, dispensando a comprovação e sendo presumível em razão do fato danoso. Precedentes da SBDI-1 do RECUR

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 346 VERBAS RESCISÓRIAS. INOCORRÊNCIA. A ausência e/ou o atraso no pagamento das verbas rescisórias não é de porte a provocar dano moral in re ipsa, configurando mero aborrecimento, na medida em que não caracterizam privação do salário propriamente dito, sendo que apenas a mora no pagamento deste último, e desde que exceda 90 dias (Súmula 17 deste Regional), por CO

Seção I ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1432 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 79 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 : : : : GOIANIA DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO BRASIL TELECOM S/A ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA : ADAIR LOPES BAS

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 122 301 Rep. Jurídico : 130362 - SP MARIA APARECIDA PURGATO DA SILVA Recorrente : JOSE GERALDO DE ARAUJO Rep. Jurídico : 11879 - CE JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO Rep. Jurídico : 12581 - CE DANIEL GOUVEIA FILHO Rep. Jurídico : 13981 - CE ELILUCIO TEIXEIRA FELIX Relator(a).: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO Acorda(m) : Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1479 336 INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO DE FORMA ADEQUADA. R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 181-57.2013.8.06.0210/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BRASIL TELECOM S/A Recorrido : ROBERTO NOBRE DE ALMEIDA Relator(a).: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA Acordam: Acordam os membros da TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juiza

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1430 373 Relator(a).: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA Acordam: Os juízes membros da TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, conheceram do recurso interposto, desprovendo-o, para manter intacta a sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Ementa: SÚMULA DE JULGAMENTO. JUIZADO ESPECIAL.

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 457 LEGITIMAR O DÉBITO E/OU A NEGATIVAÇÃO (ART. 373, INCISO II, CPC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTIGO 14 DO CDC. DANO MORAL. IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE (R$ 6.000,00). CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. IMPORTE PRESERVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 ADVOGADO Súmula 33, apenas o atraso reiterado ou o não pagamento de salários caracteriza, por si só, o dano moral. Necessário, assim, ADVOGADO 580 CHRISTIAN MARCELLO MANAS(OAB: 29190/PR) MARCIA ANDRA BOFF(OAB: 57774/PR) consoante entendimento desta Turma, a falta ou o atraso no pagamento de salários em dois ou mais meses para que se reconheça a existência de dano mor

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2199 620 Rep. Jurídico : 21119 - CE THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES Relator(a).: ANTONIO ALVES DE ARAUJO Acordam: Vistos, relatados e discutidos os autos acima epigrafados. Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do RECURSO INOMINADO interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4868 recurso de revista. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. 2 - Incontroverso nos autos que o TRT, a despeito de reconhecer SUCUMBÊNCIA RECÍPROCRA. INEXISTÊNCIA. que o reclamante tinha direito adquirido à manutenção do plano de Delimitação do acórdão recorrido: "(...) Considerando que o saúde, pois admitido anteriormente à publicação do edital de reclamante teve tod