Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1512 haveria locomoção do empregado ao seu posto de trabalho. ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que No caso em apreço, observa-se que a obreira e a empresa exclusivamente moral, comete ato ilícito.(...) pactuaram a suspensão do contrato por tempo determinado, Por outro lado, é preciso que seja verificada a existência ou não do utilizand

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 314 151 CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 719-22.2008.8.06.0175/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO Rep. Jurídico : 9335 - CE KENNEDY REIAL LINHARES Rep. Jurídico : 11780 - CE SUZANA ALCIONE DE SOUZA

Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 24 ordem requerida, nos termos do voto do Desembargador Relator, 14.10.2014, suscitei Incidente de Uniformização de Jurisprudência, seguido pelos Juízes Convocados Juliano Girardello e Mara Oribe e nos autos do RO-0000008-95.2014.5.23.0009, restando aquele pelos Desembargadores Eliney Veloso, Maria Berenice, Roberto processo suspenso até o julgamento do incidente s

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 521 indenização por danos morais. As planilhas de cálculo, ora O pagamento de salário após o 5º dia útil do mês subsequente ao juntadas ao feito, integram a presente decisão, sem prejuízo de vencido de forma reiterada, ou seja, a contínua repetição do ilícito, posteriores atualizações. independentemente do quantitativo de dias em que o excesso foi Obs.:

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 ADVOGADO indenização por danos morais ao patamar de R$ 1.000,00. Custas reduzidas para R$ 20,00, calculadas sobre o novo valor da ADVOGADO condenação. EM, 19/12/2017, 66 MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ(OAB: 10867/PB) REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS(OAB: 18698/PB) Intimado(s)/Citado(s): Acórdão Processo Nº RO-0000849-56.2016.5.13.0023 Relator CARLOS HI

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 185 majoritária das correntes jurisprudenciais analisadas, inclusive na origem ao presente incidente não é composto de instituição esteira do parecer da Comissão de Uniformização de Jurisprudência financeira como parte), necessário que a redação que se pretende é no sentido de que o mero transporte de valores efetuado por propor observe algumas especificidad

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de 380 RECORRENTE ADVOGADO ELINALDO DE OLIVEIRA SOUZA GERALDO LOBO TRIGUEIRO JUNIOR(OAB: 7869/AM) ELINALDO DE OLIVEIRA SOUZA GERALDO LOBO TRIGUEIRO JUNIOR(OAB: 7869/AM) STARSERV-CONSERVACAO E SERVICOS LTDA ANDRE LUIZ SILVA PINTO(OAB: 7736/AM) SERVICOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES DO AMAZONAS LTDA MARCIO LUIZ SORDI

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 31 pagamento dos salários acarreta dano moral in re ipsa. Pela leitura sem fins lucrativos, beneficente e de assistência social. do acórdão recorrido é possível aferir que havia atraso reiterado no Quanto ao tema, o artigo 29 da Lei nº 12.101/09 reputa pagamento dos salários do obreiro. Assim, configurada a ilicitude da imprescindível a comprovação desse status

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 616 VIVIANE COLUCCI Desembargadora-Relatora PROCESSO nº 0000711-74.2016.5.12.0037 (RO) RECORRENTE: NELMO SCHVAMBACH RECORRIDO: LANCHONETE TERMINAL URBANO LTDA - ME RELATORA: VIVIANE COLUCCI VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000711-74.2016.5.12.0037 Relator VIVIANE COLUCCI RECORRENTE NELMO SCHVAMBACH ADVOGADO CASSIO FERNANDO BIFFI(OAB: 25715/SC) ADVOGADO FERNANDO R

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NR.PROCESSO: 0328135.48.2015.8.09.0146 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DANO MORAL AFASTADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. A controvérsia restringe-se à presença de dano moral in re ipsa quando, não havendo inscrição do nome do consumidor em