Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 42 DIAS ESTADULHO Recorrente : OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA. Advogado : Carla de Alcantara Mendes Mappa Recorrido : ERICA DA SILVA GRANCE KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO Advogados : Jose Ambrosio Francisco de Souza Juíza Convocada Origem : 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS Relatora Acórdão Processo Nº ROPS-0024159-05.2017.5.24.0006 Relator KELLY CR

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ____________________________________________________________ Corte que reconhecem a existência de dano moral in re ipsa NR.PROCESSO: 0052570.56.2009.8.09.0022 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição para hipóteses de inscrição do nome de um consumidor em cadastros de inadimplentes, ou em hipóteses de protesto indevido, ou seja

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 1 - Mesmo após a quitação do débito, a manutenção indevida de gravame sobre veículo, gera ao constrangido dano moral passível de indenização, cujo prejuízo é presumido e decorre do próprio ilícito (dano moral in re ipsa). 2 - Se afigura razoável e proporcional a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, de molde a

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 5183893.20.2017.8.09.0087 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5183893.20.2017.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE : BANCO CIFRA S/A APELADO : RODRIGO DONIZETI DE MORAIS RELATOR :

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 1. Comprovada a inexistência da relação contratual entre as partes, tendo em vista que por desídia das requeridas não foi dado baixa no contrato de promessa de compra e venda, a inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito gera dano moral in re ipsa. NR.PROCESSO: 0370217.40.2015.8.09.0164 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZA

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2539 601 PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS. MÉRITO: PROMOVIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II, DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ARTIGO 14, DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 3.000,00) EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2824 Advogado(s): FERNANDA ROCHA FALCAO SANTOS VOTO Conheço do recurso interposto, porquanto preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Sem preliminares. Passo ao mérito. Depois de minucioso exame dos autos, estou persuadida de que as irresignações manifestadas pelo recorrente não merecem acolhimento. Verifica-se que o Juízo a quo examinou com acuidade a d

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1891 observado pela maioria é de que a falta de pagamento das verbas rescisórias, por si só, não atinge automaticamente a esfera pessoal Por essas razões, dou provimento ao recurso, para afastar a da parte reclamante. condenação em danos morais imposta na Origem. A jurisprudência recente do c. TST também aponta para a ausência de dano moral "in re ipsa", no caso de

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 ?CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RECUSA INJUSTIFICADA DA COBERTURA. MESMO TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ DA SEGURADA NÃO VERIFICADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO. REFORMA DO

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 5246299.25.2016.8.09.0051 No tocante ao dever de indenizar, in casu, restou comprovado pela inscrição do nome da requerente no banco de dados da SERASA em razão do não pagamento da multa em questão. De outro lado, cumpre notar que a simples inscrição ou manutenção indevida do nome da parte nos órgãos de proteção ao crédito configura dano moral