Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 536 ADVOGADO NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947B/MT) processar-se-á nos termos dos artigos 880 e seguintes da CLT. Em observância ao teor do art. 832, § 3º, da CLT, declaro que o FGTS e a multa de 40% do FGTS possuem natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária e de IR. Sentença publicada ilíquida, conforme autorizado pela

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 654 ADVOGADO RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) ESPÓLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM - INVENTARIANTE LUCIA GOMES NAOUM RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) USINA JACIARA S A RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) JANETH M NAOUM DO VALLE GABRIELA EMIDIO FALCHI(OAB: 37407/GO) KARINY NAOUM BUENO GABRIELA EMIDIO FAL

Judiciário ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1669/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 JACIARA - MT - CEP: 78820-000 - (66) 34613657 - 651 PODER JUDICIÁRIO [email protected] JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PROCESSO N°: 0001345-30.2014.5.23.0071 AUTOR:LOURISVALDO BARBOSA LOPES VARA DO TRABALHO DE JACIARA RÉU: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA e outros (17) RUA GUAICURUS, 935, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 7

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 de cominação imposta pelo juízo, razão pela qual há que ser cumprida na forma ajustada. 590 Indefiro o pedido da ré, no sentido de não ser aplicada a cláusula penal avençada no acordo para o caso de inadimplemento, uma vez que o deferimento da recuperação judicial não obsta sua Considerando que a ré informa que se encontra em Recuperação incidência. Judi

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - CLAUDIA NAOUM CASTRO - ELIZABETH M NAOUM - ESPOLIO DE WILLIAN HABIB NAOUM - EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - GEORGES HABIB NAOUM - HUGO FERREIRA BASTOS - JANAINA NAOUM - JANETH M NAOUM DO VALLE - KARINY NAOUM BUENO - KENIA NAOUM DIAS - MOUNIR NAOUM - MOUNIR NAOUM FILHO - NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A - NATHALIA NAOUM SOARES MOHN - SIBYLLA NAOUM MENEZES - USINA PA

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região NAOUM, MOUNIR NAOUM FILHO, GEORGES HABIB NAOUM, RECLAMADO ADVOGADO GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, ELIZABETH M NAOUM, NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, CLAUDIA NAOUM CASTRO, KARINY NAOUM BUENO, JANETH M NAOUM DO VALLE, SIBYLLA NAOUM MENEZES, JANAINA NAOUM, KENIA 645 MOUNIR NAOUM RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) Intimado(s)/Citado(s): - MOUNIR NAOUM - USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCO

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 TATIANA DE OLIVEIRA PITOMBO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimação Processo Nº RTSum-0001146-71.2015.5.23.0071 RECLAMANTE THENNER WILLIAM SOUZA DA SILVA ADVOGADO SAMA FERRAZ PEREIRA(OAB: 18621/MT) RECLAMADO MOUNIR NAOUM FILHO ADVOGADO GABRIELA EMIDIO FALCHI(OAB: 37407/GO) RECLAMADO GEORGES HABIB NAOUM ADVOGADO NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947B/MT) RECLAMADO KARINY NAOUM B

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Nada mais. 509 PROCESSO N°: 0000280-29.2016.5.23.0071 AUTOR: WEBERSON LOPES DOS SANTOS JACIARA, 22 de Abril de 2016 RÉU: USINA JACIARA S A e outros (24) FLAVIA KEIKO KIMURA Juíza Titular de Vara do Trabalho DESPACHO Despacho Processo Nº RTOrd-0000280-29.2016.5.23.0071 RECLAMANTE WEBERSON LOPES DOS SANTOS ADVOGADO DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE(OAB: 10469/MT) RECLA

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se 494 Marcus Vinícius Claudino Oliveira os limites de isenção fiscal, nos exatos termos dos artigos 43 e 44, da Lei n° 8.212/91, do Decreto n° 3.048 de 06.05.1999 e a Súmula Juiz do Trabalho Substituto 368, III do TST. Intimação A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os parâm

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 5cc66f2, no prazo de 05 dias, conforme consignado no acordo celebrado entre as partes. 703 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Após, retornem os autos para a Contadoria para liquidação. VARA DO TRABALHO DE JACIARA PROCESSO N°: 0000675-89.2014.5.23.0071 Intimação Processo Nº RTOrd-0000675-89.2014.5.23.0071 Relator JOSE HORTENCIO RIBEIRO