Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1281 de prova quanto aos fatos alegados pela parte autora, já que se de responsabilização de empresa tida por participante de grupo consubstancia em certificação dos fatos efetivamente constatados econômico compreende espécie de direito de natureza híbrida ou pelo Tabelião que lavrou o documento em questão, o que lhe bifronte porque situado numa zona de interse

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 679 a partir do julgamento da ação ARE 709212 - STF", conforme A propósito, trago à colação julgado proferido pelo Eg. modulação dos efeitos da decisão tomada pelo próprio STF no Regional do TRT18ª Região neste sentido, cujos fundamentos mencionado julgamento. adoto como razões de decidir: MÉRITO "INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. FGTS. INDEN

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 661 quer dizer o nome Naoum, relembrando a contento, "que mesmo ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI, em razão do não através de indícios se pode chegar à conclusão de que diversas reconhecimento de grupo econômico em face desta empresa. empresas compõem o mesmo grupo econômico. Não é necessária, pois, a prova direta de sua existência, até porque, nesta seara, às

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 707 execução dos créditos trabalhistas em face das empresas alcança o presente feito, tendo em vista que "para aqueles casos reclamadas é que surgirá para o autor o interesse de discutir o em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que redirecionamento da ação em face dos sócios. ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou cinco an

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 2611 em 24/10/2012, publicado em 25/10/2012) solidária, ao argumento de que formam grupo econômico com a Por tais motivos, acolhe-se a preliminar de carência de ação, em empresa acima citada. razão da ilegitimidade dos réus, MOUNIR NAOUM,ESPÓLIO DE Importa mencionar que o Grupo Econômico no âmbito trabalhista WILLIAM HABIB NAOUM, (Sra. LUCIA GOMES NAOUM), está

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 542 alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do COMÉRCIO LTDA MOUNIR NAOUM FILHO, EXPRESS BRASILIA arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA, ELIZABETH MOUNIR tributária, observado o disposto no § 1do art. 141 desta Lei." NAOUM, NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, CLAUDIA NAOUM Nesse sentido, a decis

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 548 incontroversos. prejudicial de mérito de prescrição das parcelas anteriores a "Art. 467. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo 12/03/2010, exceto depósito de FGTS não efetuados na constância controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o do vínculo, e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE os empregador é obrigado a pagar ao tra

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 - MOUNIR NAOUM FILHO - NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A - ROGERIO DE SOUZA SILVA - USINA JACIARA S A - USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA 677 altera com a LC nº 132, de 7/10/2009, que acrescentou o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 1.060/50, uma vez que a modificação operada não pode ser aplicada na seara trabalhista, sob pena de subversão principiológica da proteç

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 620 do Trabalho - CLT, pela Lei n.º10.272, de 5 de setembro de 2001, -se o processo sem resolução do mérito com relação aos referidos as verbas rescisórias incontroversas serão pagas em 1ª audiência réus, nos termos do art. 485, inc. VI, do novo CPC, e, no mérito, sob pena de aplicação de multa de 50% sobre os valores julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedid

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 640 (artigo 879, caput, da CLT), parte integrante da presente decisão. III. DISPOSITIVO Nos termos do artigo 879, § 4º, da Consolidação das Leis do Posto isso, na Ação Trabalhista ajuizada por LEONILSON DA Trabalho, os valores atinentes às contribuições previdenciárias SILVA em face de USINA JACIARA S/A, USINA PANTANAL DE serão atualizados de acordo com os