Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 706 "INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. FASE DE CONHECIMENTO. MOMENTO PROCESSUAL FGTS. INDENIZAÇÃO PELA DESPEDIDA IMOTIVADA IMPRÓPRIO. Despiciendo discutir, na fase cognitiva, a situação As reclamadas não comprovaram o regular recolhimento fundiário do sócio, ou mais propriamente, os efeitos jurídicos conferidos ao longo de todo o vínculo emprega

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 709 vezes, é extremamente difícil obtê-la. O juiz, assim, pode-se da Lei 1060/50, vez que expressou a insuficiência financeira para satisfazer com a prova indiciária." (Grupo Econômico Trabalhista, demandar em juízo, declarando sua situação na exordial. Edilton Meireles. - São Paulo: LTr, 2002, p. 175). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Mesmo não sendo obrigação pr

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 713 pessoa jurídica da empresa, no momento próprio, sobre o saldo total devido a título de FGTS). salvaguardando o direito do empregado hipossuficiente. Condeno, ainda, a proceder à entrega dos documentos hábeis ao Assim, entendo que não há justificativa para inclusão do sócio levantamento desses valores, tudo no prazo de 5 (cinco) dias após na fase de conheci

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 503 que o art. 596 do CPC tem como destinação os sócios. Ora, esses Posto isso, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida foram retirados do feito, por falta de interesse de agir. Desse modo, pelas reclamadas, extingo o feito sem resolução do mérito por não tem espaço a aplicação no caso de declaração de grupo ausência de interesse processual (art.

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 320 sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo Inconformada, a Recorrente pleiteia a reforma da sentença, a fim de grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade que não seja reconhecida sua inclusão no grupo econômico, econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, porquanto possui administração e direção distin

Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 Analisando detidamente os autos constato equívoco à fl. 936 no que pertine ao valor do FGTS, o que ora retifico, fazendo constar que onde se lê o valor de R$ 3.899,82 lei-se "FGTS a depositar: R$ 13.899,82" Por conseguinte, subsistem as rubricas assim discriminadas, atualizadas até 31/01/2014: Crédito do exequente: R$ 5.445,76; FGTS a depositar: R$ 13.899,82; INSS_segurad

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1432 Helena, ré nestes autos, é apontada como uma das Usinas do formulado impugnação específica no sentido de ser inverídica a GRUPO NAUM, nos autos da Recuperação Judicial (processo n.° história nele descrita, bem como inexiste nos autos provas de que 2008.05.03836-6), ajuizada na 4ª Vara Cível da Comarca de as declarações contidas na referida Ata Notarial

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1206 3º, § 2º, da Lei nº 5889/1973 (legislação mais moderna que o texto celetista). Cabe registrar que a Ata Notarial em comento foi impugnada pelas partes tão somente no sentido de ser simples matéria jornalística e Alega a parte autora que a Usina Santa Helena pertence aos se tratar de mera declaração da parte interessada. mesmos proprietários da Usina Jaciar

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região as declarações contidas na referida Ata Notarial sejam falsas. 1265 coordenação e ingerência recíproca na relação de coordenação e ingerência recíproca na consecução do fim empresarial, por meio de No tocante à ré Express Brasília Hospedagem e Turismo, em sua sócios comuns, inclusive integrantes dos conselhos administrativos, contestação, nos autos do p

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região integrante do Grupo Naum, considerando que tais documentos não 1312 mais um dos novos empreendimentos do grupo Naoum. foram impugnados especificamente pela referida empresa, limitando -se em defesa a alegar a sua ilegitimidade passiva, por não ser a Além disso, o contrato social da referida empresa (ID. 0ce2e31) se empregadora apontada na CTPS da parte autora. verifica