Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 as declarações contidas na referida Ata Notarial sejam falsas. 1461 coordenação e ingerência recíproca na relação de coordenação e ingerência recíproca na consecução do fim empresarial, por meio de No tocante à ré Express Brasília Hospedagem e Turismo, em sua sócios comuns, inclusive integrantes dos conselhos administrativos, contestação, nos autos d

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1267 MATEUS, MICHAEL HERBERT MATHEUS, MOUNIR NAOUM FILHO, GEORGES HABIB NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM Para cálculo do valor devido mês a mês será utilizado como base JUNIOR, ELIZABETH MOUNIR NAOUM, NATHALIA NAOUM de cálculo o valor da remuneração constante do recibo de SOARES MOHN, CLAUDIA NAOUM CASTRO, KARINY NAOUM pagamento do mês correspondente ao recolhimento.

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 5338 IMOBILIÁRIOS, TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA, 20) A liquidação será processada por simples cálculos. EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A, 21) Fixo os honorários periciais em R$1.300,00, em favor do expert NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM, 22) CARE HOTELARIA, signatário do Laudo pericial, a serem quitados com recursos da TURISMO, HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANT

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 5377 Observe que a constituição desse empreendimento ocorreu em demonstrada a integração entre as empresas, p. ex., através da 1991, época em que MOUNIR NAOUM FILHO era solteiro, porém, subordinação de uma sobre outra, ou da existência de comandava desde aquela época o empreendimento juntamente coordenação entre as atividades desenvolvidas. No caso, não c

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1781 HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI, 23) partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês ATRIUM S/A - INCORPORADORA E CONSTRUTORA, 24) sob a forma simples. A atualização monetária somente deve ocorrer MICAEL HEBER MATEUS, 25) MICHAEL HERBERT MATHEUS e a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede 26) PORTO SEGURO NEG

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 63 ou moral decorrente de sua violação". controles de ponto, afastando também o pagamento de indenização Os artigos 186 e 927 do Código Civil prevêem: por danos morais, tudo nos termos da fundamentação. Acórdão "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência líquido, do qual fazem parte as planilhas de cálculos anexas. ou imprudência

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 622 momento processual, que a execução a ser instaurada restará recolhimento, ou na ausência, o valor da remuneração informado na frustrada contra a sociedade. O que se mostra pertinente é inicial, pois era ônus do empregador ter demonstrado o correto saber que a legislação aplicável autoriza a desconsideração da pagamento do salário. pessoa jurídica da em

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região patrimônio para arcar com os ônus dos créditos laborais, por não ter CARE qualquer relação de existência ou não de grupo econômico. Frisa-se ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI, em razão do não que o art. 596 do CPC tem como destinação os sócios. Ora, esses reconhecimento de grupo econômico em face desta empresa. foram retirados do feito, por falta de interesse

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 686 discussão acerca da responsabilidade dos sócios destas PRESCRIÇÃO mesmas empresas. Considerando que o autor foi admitido em 11/7/2009 e dispensado sem justa causa em 1º/8/2014 e que a presente ação foi proposta Isto porque, conforme a redação do artigo 596 do CPC, "os em 1º/2/2015 não há prescrição a ser declarada, isto porque foi bens particulares dos

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 693 ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM, MOUNIR NAOUM FILHO, ônus do empregador ter demonstrado o correto pagamento do GEORGES HABIB NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, salário. ELIZABETH M NAOUM, NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, Não há falar de exclusão da condenação dos períodos em que CLAUDIA NAOUM CASTRO, KARINY NAOUM BUENO, JANETH houve a concessão de licença remun