Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1490 Com efeito, inexistindo requisitos formais a serem observados, (Sucroalcoleira), tendo sido estendidas para outro setor, qual seja, o basta que as empresas desenvolvam as suas atividades em regime ramo de Turismo e Hotelaria, como já ressaltado, e que tais de coordenação, para a caracterização do grupo econômico. Trata- empreendimentos foram desenvolvidos na R

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 967 (processo n.° 2008.05.03836-6). Afirma, também, que tramita na 3ª pelo Tabelião que lavrou o documento em questão, o que lhe Vara Cível da Comarca de Jaciara, sob o nº 1578- confere presunção de veracidade, nos moldes do art. 405 do CPC. 34.2013.811.0010, pedido conjunto de Recuperação Judicial. Outrossim, conforme se observa, o seu conteúdo material nã

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 984 realizada, em 18/10/2012, pelos acionistas da Usina Santa Helena, como em outros feitos analisados por esta magistrada, reconhece que é intitulada como empresa de comando do Grupo Naum. fazer parte do denominado grupo Naoum, tendo na sua própria qualificação da defesa daqueles autos, indicado ser Naoum Reputo como suficientes as provas de que a referida empresa

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 Vara Cível da Comarca de Jaciara, sob o nº 1578- 1312 confere presunção de veracidade, nos moldes do art. 405 do CPC. 34.2013.811.0010, pedido conjunto de Recuperação Judicial. Outrossim, conforme se observa, o seu conteúdo material não foi Analisando os autos detidamente observo que a Usina Santa objeto de impugnação especifica pelas reclamadas, não tendo ela

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1082 Da referida Ata se extrai também que os empreendimentos se com as reclamadas USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL estenderam também para o ramo diverso, qual seja, o de Turismo e LTDA e USINA JACIARA S/A, sem qualquer impugnação Hotelaria, dispondo o referido grupo de luxuosos hotéis em Anápolis relacionada à alegação de existência de grupo econômico e

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1118 foram impugnados especificamente pela referida empresa, limitando -se em defesa a alegar a sua ilegitimidade passiva, por não ser a Além disso, o contrato social da referida empresa (ID. dc81b77) se empregadora apontada na CTPS da parte autora. verifica que todos os sócios pertencem à família Naoum, e que os sócios Mounir Naoum Filho e Sibylla Naoum Menezes,

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1174 proferido nos autos n.º 01012.2008.071.23.00-9, em que se discutia Cabe registrar que a Ata Notarial em comento foi impugnada pelas a permanência no polo passivo da ré EXPRESS BRASÍLIA partes tão somente no sentido de ser simples matéria jornalística e HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA, reconhecida como integrante se tratar de mera declaração da parte interessada

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 minuciosa, com riqueza de detalhes, a formação do grupo Naoum e 1211 Usina Santa Helena. os seus empreendimentos. Dela se extrai que os irmãos de sobrenome Naoum assumiram inicialmente o controle acionário da A reclamada Naoum Turismo e Hospedagem S/A traz em seu nome Usina Santa Helena e posteriormente adquiriram a Usina Jaciara e a indicação de vinculação ao

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1265 34.2013.811.0010, pedido conjunto de Recuperação Judicial. Outrossim, conforme se observa, o seu conteúdo material não foi Analisando os autos detidamente observo que a Usina Santa objeto de impugnação especifica pelas reclamadas, não tendo elas Helena, ré nestes autos, é apontada como uma das Usinas do formulado impugnação específica no sentido de ser

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2008.05.03836-6), ajuizada na 4ª Vara Cível da Comarca de 1333 as declarações contidas na referida Ata Notarial sejam falsas. Anápolis - GO. No tocante à ré Express Brasília Hospedagem e Turismo, em sua No mesmo sentido a Ata da Assembléia Geral Extradordinária contestação, nos autos do processo nº 0000512-12.2014.5.23.0071, realizada, em 18/10/2012, pelos