Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 2008.05.03836-6), ajuizada na 4ª Vara Cível da Comarca de 1140 as declarações contidas na referida Ata Notarial sejam falsas. Anápolis - GO. No tocante à ré Express Brasília Hospedagem e Turismo, em sua No mesmo sentido a Ata da Assembléia Geral Extradordinária contestação, nos autos do processo nº 0000512-12.2014.5.23.0071, realizada, em 18/10/2012, pelos

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2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1271 partes tão somente no sentido de ser simples matéria jornalística e HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA, reconhecida como integrante se tratar de mera declaração da parte interessada. do Grupo Econômico Naoum: Contudo, me convenço de que tal documento se trata de meio apto "EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO. A busca de prova quanto aos fatos alegados pela part

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2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1287 Outrossim, conforme se observa, o seu conteúdo material não foi época em que os fatos foram constituídos. Assim, sob a ótica objeto de impugnação especifica pelas reclamadas, não tendo elas justrabalhista vigente à época (Art. 2º, § 2º, da CLT), há que se formulado impugnação específica no sentido de ser inverídica a reconhecer a formação do gr

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2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1397 sobrenome Naoum assumiram inicialmente o controle acionário da A reclamada Naoum Turismo e Hospedagem S/A traz em seu nome Usina Santa Helena e posteriormente adquiriram a Usina Jaciara e a indicação de vinculação ao nomeado grupo Naoum. Não a Usina Pantanal. bastasse, observo que a mencionada ré apresentou defesa conjunta com as reclamadas USINA PANTANAL D

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2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1429 proferido nos autos n.º 01012.2008.071.23.00-9, em que se discutia Cabe registrar que a Ata Notarial em comento foi impugnada pelas a permanência no polo passivo da ré EXPRESS BRASÍLIA partes tão somente no sentido de ser simples matéria jornalística e HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA, reconhecida como integrante se tratar de mera declaração da parte interessada.

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2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1432 HABIB NAOUM, 7) MOUNIR NAOUM FILHO, 8) GEORGES HABIB ALCOOL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, formam grupo NAOUM JUNIOR, 9) ELIZABETH MOUNIR NAOUM, 10) NATHALIA econômico, nos termos do que prevê o artigo 2º, §2º, da CLT, NAOUM SOARES MOHN, 11) CLAUDIA NAOUM CASTRO, 12) sendo, portanto, solidariamente responsáveis pelos débitos KARINY NAOUM BUENO, 13) JANET

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1221 Logo, restou demonstrado que as atividades do grupo não estavam Ressalto, também, a existência, demonstrada nos autos, de restritas àquelas desenvolvidas junto às Usinas acima mencionadas utilização comum de emblemas e logotipo, além do próprio nome de (Sucroalcoleira), tendo sido estendidas para outro setor, qual seja, o empresas contendo o nome Naoum, nome

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1235 uma célula-mãe e várias supervenientes. Ora, uma agremiação os seus empreendimentos. Dela se extrai que os irmãos de pode perfeitamente funcionar sem que exista a empresa principal. sobrenome Naoum assumiram inicialmente o controle acionário da Esse conceito ficou mais claro na definição de grupo econômico Usina Santa Helena e posteriormente adquiriram a Us

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1328 empreendimentos foram desenvolvidos na Região Centro Oeste, nos Estados de Brasília, Mato Grosso e Goiás. Merecem destaque, outrossim, as razões lançadas no acórdão proferido nos autos n.º 01012.2008.071.23.00-9, em que se discutia Cabe registrar que a Ata Notarial em comento foi impugnada pelas a permanência no polo passivo da ré EXPRESS BRASÍLIA partes t�

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2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1359 restritas àquelas desenvolvidas junto às Usinas acima mencionadas Com efeito, inexistindo requisitos formais a serem observados, (Sucroalcoleira), tendo sido estendidas para outro setor, qual seja, o basta que as empresas desenvolvam as suas atividades em regime ramo de Turismo e Hotelaria, como já ressaltado, e que tais de coordenação, para a caracterização do