Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RÉU: Vera Lúcia Cozer Fermo ADVOGADO: João Carlos Galli intime-se o exequente, por seu patrono, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, indique bens dos executados passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, providência desde já autorizada

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 773 Observe que a constituição desse empreendimento ocorreu em demonstrada a integração entre as empresas, p. ex., através da 1991, época em que MOUNIR NAOUM FILHO era solteiro, porém, subordinação de uma sobre outra, ou da existência de comandava desde aquela época o empreendimento juntamente coordenação entre as atividades desenvolvidas. No caso, não com s

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 928 HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI, 23) A liquidação será processada por simples cálculos. ATRIUM S/A - INCORPORADORA E CONSTRUTORA, 24) Observe-se a incidência de juros, na forma da Lei n. 8.177/91, a MICAEL HEBER MATEUS, 25) MICHAEL HERBERT MATHEUS e partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês 26) PORTO SEGURO NEGÓCIOS IMOBILIÁ

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 872 vezes, é extremamente difícil obtê-la. O juiz, assim, pode-se CONSTRUTORA AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e satisfazer com a prova indiciária." (Grupo Econômico Trabalhista, NAOUM TRANSPORTES LTDA formam um grupo econômico Edilton Meireles. - São Paulo: LTr, 2002, p. 175). (Grupo Naoum), nos termos do que prevê o artigo 2º, §2º da CLT, Mesmo não sendo

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 647 inicial, pois era ônus do empregador ter demonstrado o correto Deste modo, ante a ausência de interesse de agir, excluo do pagamento do salário. polo passivo da demanda os reclamados MOUNIR NAOUM, Não há falar de exclusão da condenação dos períodos em que ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM, MOUNIR NAOUM FILHO, houve a concessão de licença remunerada, tendo em

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 660 IMPRÓPRIO. Despiciendo discutir, na fase cognitiva, a situação competia. do sócio, ou mais propriamente, os efeitos jurídicos conferidos Deste modo, condeno as reclamadas a procederem ao recolhimento pela lei a tal situação, pois não se pode presumir, neste dos depósitos fundiários faltantes (competências apontadas na momento processual, que a execução

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 673 prescrição das pretensões relativas ao depósitos fundiário no Assim, somente de forma subsidiária, ou seja, restando julgamento do recurso extraordinário com agravo (ARE) 709212 não demonstrada a inviabilidade de prosseguimento de eventual alcança o presente feito, tendo em vista que "para aqueles casos execução dos créditos trabalhistas em face das empres

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região mesmas empresas. 507 Considerando que o autor foi admitido em 10/2/1994 e dispensado sem justa causa em 1/6/2014 e que a presente ação foi proposta Isto porque, conforme a redação do artigo 596 do CPC, "os em 8/2/2015 não há prescrição a ser declarada, isto porque foi bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da observado o prazo prescricional tr

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 510 empresas compõem o mesmo grupo econômico. Não é necessária, JUSTIÇA GRATUITA pois, a prova direta de sua existência, até porque, nesta seara, às Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita nos termos vezes, é extremamente difícil obtê-la. O juiz, assim, pode-se da Lei 1060/50, vez que expressou a insuficiência financeira para satisfazer c

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 544 24ª R -mv - RO 1.715/94 - Red. Juiz Amaury Rodrigues Pinto Júnior O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito, - j. 15.02.95 - DJ MS 29.03.95, p.41) In Repertório IOB de de alguma forma, tornar-se disponível à parte reclamante, incidindo Jurisprudência - 1995 - RJ 2., 2ª quinzena de maio de 1995 - n. sobre as parcelas tributáveis devidas,