Diário da Justiça ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

78 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0805452-68.2017.8.15.0001 CLASSE JUDICIAL RECURSO INOMINADO - TELEFONIA -RECORRENTE: PEDRO BARRETO DE ANDRADE – ADV. GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO -RECORRIDO: OI MOVEL S.A. -

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS - Nº DO PROCESSO: 0840928-84.2017.8.15.2001 USUCAPIÃO (49) AUTOR: AFONSO BERNARDO PEQUENO, FATIMA CRISTINA DA SILVA PEQUENO RÉU: FABRICIO RODRIGUES DE ALBUQUERQUECOMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS. Processo n�

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701349-27.2016.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAISE ESTHER SALES COSTA RÉU: OI MOVEL S.A. SENTENÇA Cuida-se de procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei nº 9.099/95, proposto por Laise Esther Sales Costa em desfavor de Oi Móvel S/A, partes qualif

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 31/01/2016 e fatura 06/2016 ? bônus liberados em 29/02/2016, visto que a linha somente foi migrada para o atual plano em 02/03/2016, essas faturas cobram o período em que a linha estava no plano anterior. Formulou pedido contrapostos para que a requerente fosse condenada a pagar o valor de R$ 104,70. É o relato do necessário. DECIDO. Verifico que o feito comporta julgamento antecipado (art.355, I, CPC

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 RODRIGUES PEIXOTO em face de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE, VALE DO RIO QUENTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA., partes já devidamente qualificadas no processo. A autora aduz que em 15/08/2017 celebrou contrato de cessão de direitos de uso de unidade hoteleira com as rés (ID 15919355), após participar de evento de apresentação, sob a falsa

Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) declarar a inexistência do débito de R $ 297,78 (duzentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos); 2) condenar a requerida a retirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa d

Caderno único ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 a R$ 395,22. Em decorrência dessa cobrança indevida, o nome da autora foi inscrito nos cadastros de inadimplentes, o que torna patente a existência do dever de indenizar, pois cabe à prestadora de serviços, que aufere lucro com a atividade, verificar a regularidade do débito, antes de promover ou manter o ato restritivo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sen

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 S/A contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras-DF, nos autos do processo nº 0701466-29.2018.8.07.0020, assim redigida: ?Considerando a ausência de pagamento da condenação, a aplicação da multa e honorários, conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC, bem como a correção monetária, são medidas que se impõem. Portanto, indefiro o pedido de retificação do o

Caderno único ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de abril de 2015 Nº 2014.11.1.004613-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ELISA AKEMI NAGATANI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OI MOVEL S.A.. Adv(s).: DF039783 - Jaime de Morais Veras Junior. Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por ELISA AKEMI NAGATANI contra OI S.A. Requer: (a) que a ré seja condenada a lhe pagar o valor de R$ 585,48 (quinhento

Caderno único ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de maio de 2015 indenizar A pelas perdas e danos adquire solidez, não mais podendo ser revisto mediante recurso".(Wambier, Almeida e Talamini, 2001, p. 213) É a coisa julgada um pressuposto processual negativo, pois impede a propositura de nova ação com a mesma causa de pedir, o mesmo pedido e entre as mesmas partes, situação que culminará com uma sentença terminativa, conforme determinam os artigos 267, V e 268,