Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA FARIA MARGOTO RÉU: COSMOPOLITAN TRANSPORTES LTDA - EPP SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, não sendo alegada qualquer preliminar. Ao mérito. Em breve síntese, narra a parte autora que, em 24/01/2019, celebrou contrato de prestação de serviços de transpo

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 operadora de telefonia móvel. Ressalta-se que no comunicado (documento juntado pela autora sob ID 5900591 ? pág. 1) a operadora requerida garante aos consumidores que nos próximos dois meses não haveria cobrança de assinatura. Ocorre que a autora não só foi cobrada pelos dois meses seguintes, como teve seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes por tal dívida (documento ID 5900597 ? pág. 11

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 ele não reconhece (ID Num. 4098496 - Págs. 29 - 30). Os Requerentes pedem a restituição em dobro dos valores referentes às 04 (quatro) faturas, alegando que se trata de cobrança abusiva e indevida; a declaração da inexistência do débito de R$ 399,33 (trezentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos); a retirada do nome do 2º Requerente do cadastro de inadimplentes, além de danos mora

Caderno único ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016 a reprovabilidade e ausência de justificativa na conduta da ré/recorrida; a intensidade e duração do mal-estar experimentado pela vítima; as consequências trazidas à sua vida negocial por conta do indevido apontamento de seu nome; suas condições pessoais; e a capacidade econômica do causador do dano, impõe-se a manutenção do valor da indenização fixado pelo juízo a quo, R$ 2.000,00. A

Caderno único ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de junho de 2016 Nº 2014.11.1.006905-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: VICENTE DIAS DE SOUSA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: OI MOVEL S.A.. Adv(s).: DF039783 - Jaime de Morais Veras Junior. Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão em que o recurso interposto pela parte autora foi parcialmente provido para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes no

Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de março de 2015 06), não obstante ter oferecido defesa (100/120), sem qualquer justificativa, impondo-se, pois, reconhecerem-se os efeitos materiais da revelia, nos termos do que dispõe o artigo 20, da Lei nº 9.099/95. Como é cediço, a contumácia da ré traz como efeito material a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento,

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 se de processo de conhecimento na qual a autora afirma que teve seu nome incluído indevidamente nos cadastros de inadimplentes, uma vez que a requerida enviou comunicado afirmando que o plano seria descontinuado e que não haveria cobrança de assinatura entre 01/03/2016 a 01/05/2016. Pede a retirada da inscrição e compensação por danos morais. A ré ofereceu defesa, na qual argui preliminar de inép

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do art. 509 do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto à(s) ré(s) que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Sente

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 parcelas já quitadas pelo autor (oito parcelas de R$ 2.713,77 e seis parcelas de R$ 219,90, com valores devidamente atualizados); REDUZIR o valor da prestação (renegociação n. 814837617) de R$ 3.295,48 para R$ 2.713,77, com a manutenção da taxa de juros de 1,16% a.m. e CET de 1,48% a.m., ainda que importasse em dilatação do número de prestações; e a SUSPENDER o desconto em conta corrente de qu