Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 ACUSADO. 1 CULPABILIDADE: COMPROVADA, TENDO EM VISTA SER PENALME NTE IMPUTAVEL, E TINHA, AO TEMPO DOS FATOS, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEAVA A CONDUTA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUN HA DE CONDICOES NO SENTIDO DE SE AUTO DETERMINAR DE ACORDO COM ES SE ENTENDIMENTO. AGIU COM DOLO DIRETO E INTENCIONAL, DE MANEIRA L IVRE E CONSCIENTE; 2 ANTECEDENTES CRIMINAIS

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 REGIME SEMIABERTO SE DARA NO PRESIDIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS, E M ALOJAMENTO INDIVIDUAL OU COLETIVO, ISOLADO DOS REEDUCANDOS PRES OS NO REGIME FECHADO; D) DEVERA O REEDUCANDO SER ADVERTIDO DE QUE PODERA SER TRANSFERIDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, SE P RATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FRUSTRAR OS FINS DA EX ECUCAO; E) DEVERA RECOLHER-SE A CADEIA PUBL

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 A, UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. FICA A SSIM O ACUSADO FRANCISCO JOSE ARAUJO DE SOUSA CONDENADO A PENA DE FINITIVA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ ) DIAS-MULTA. 3 .1- DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO E PRIMARIO, NOS TERMO S DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PE

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 OTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE PESSOAS JA SAO CONSIDERADOS NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADOS COMO PARAMETRO NESTA FASE; VI CO NSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, VEZ QUE O VEICULO FOI RESTITUIDO COM VA RIAS PERFURACOES DE PROJETEIS DE ARMA, ALEM DE ALGUNS PERTENCES Q UE ESTAVAM DENTRO DO VEICULO E QUE NAO FORAM R

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 ONHECIMENTO, BEM COMO A DISSOLUCAO DA UNIAO ESTAVEL, TENDO EM VIS TA QUE JA EXISTE ESCRITURA PUBLICA INFORMANDO O CONVIVIO, SOB PEN A DE EXTINCAO T RANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO SEM QUALQUER MANIFEST ACAO, INTIMEM-SE OS AUTORES PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CI NCO) DIAS UTEIS, CUMPRIREM AS DETERMINACOES SUPRACITADAS, SOB PEN A DE EXTINCAO D DOS BENS ANALISANDO A PECA V

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 O GRAVES CONSEQUENCIAS DE ORDEM EMOCIONAL; COMPORTAMENTO DA VITIM A: NAO CONTRIBUIU PARA COM A ACAO DO ACUSADO. EM RAZAO DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 09 (NOVE ) MESES DE DETENCAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NA SEGUNDA FASE DO SISTEMA DOSIMETRICO DA PEN A, VERIFICO QUE O ACUSADO FAZ JUS A CIRCUNS

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 AUTOS, IMPOSSIBILITANDO PRECISAR O QUANTO O DELITO EM COMENTO AFE TOU NO DESENVOLVIMENTO DA VITIMA; H)COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VI TIMA NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. ANTE TAIS CONSIDERACO ES, FIXO A PENA-BASE, EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. NA 2 FASE, NAO CONSTATO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E TAMPOUCO AGRAV ANTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA EM 01 (

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, MOTIVO PELO QUAL PERMITO A ACUSADA RECORRER EM LIBERD ADE, MEDIANTE O COMPROMISSO DE: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADA; 2) NAO MUDAR DE ENDEREC O, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAR NOVA INFR ACAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICA O BENEFICIA

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 FICAR A SEGREGACAO PROVISORIA." (COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESS O PENAL E SUA JURISPRUDENCIA. 4 ED. SAO PAULO: ATLAS, 2012, P. 54 1).. POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS III C/C ART. 319 , IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A GUILHERME FERREIRA CORDEIRO E NATT AN MURILO GOMES DE OLIVEIRA, QUANTO A GUILHE

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 O PARECER MINISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE RODOLFO SOU ZA FERNANDES MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, IN CISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE RE VOGACAO DO BENEFICIO: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDADE DE GOI ANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO D