Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ACUSADO : SAVIO FERNANDES DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201800957240 O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE SAVIO FERNANDES DA SILVA DEVIDAMENTE QUALIFICAD OS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003. O ACUSADO, RECEBEU O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISO RIA NA AUDIENCIA DE CUSTODIA (FLS. 62/66)

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 MPROMISSO E O ALVARA DE SOLTURA, LIBERTANDO-SE IMEDIATAMENTE O AF IANCADO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. CASO A FIANCA NAO SEJA PAGA AINDA HOJE, DEVERA SER ENCAMINHADO A CENTRAL DE TRIAGE M. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. REGISTRE-SE A DECISAO NO BNMP2. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016,

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 SALAS AO LADO, NOS TERMOS DA SUMULA VINCULANTE N 11. INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRI GADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE SERIAM FORMULADAS E QUE O S ILENCIO NAO PREJUDICARIA SUA DEFESA. INFORMADA, TAMBEM, QUE A PRE SENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER P RESA OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVER

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 O CPP, ENTENDO QUE O AUTUADO FAZ JUS AO BENEFICIO DA LIBERDADE PR OVISORIA, PORQUANTO NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISA O A TITULO DE CAUTELA. NOTA-SE QUE O INVESTIGADO E PRIMARIO, POSS UI RESIDENCIA FIXA E OCUPACAO ILICITA. IGUALMENTE, O CRIME NAO CA USOU TRANSTORNO SOCIAL, DE MODO QUE SUA LIBERDADE NAO COMPROMETER A A ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, NAO HA RISCO A

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 IZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINAD OS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMIN AL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 109415-90.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1524 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LUIZ FERNANDO DOS PASSOS BERNARDES VITIMA : LUIZOMAR FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO : TERMO DE APRESENTAC

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS A REALIZACAO D ESTA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. INFORMAR A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO INDICIADO

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 CAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQU ERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMU NICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA AL COOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTUR A, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO E

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 TICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQ UERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMU NICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALC OOLICA ATE O FINAL DO PROCESSO; 5RESPEITAR A INTEGRIDADE FISICA E MORAL DA VITIMA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE C OMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PE

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 119980-16.2016.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 6 DE ABRIL DE 2016. PR ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE J USTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DEFENSOR PUBL ICO- DR. LUIZ HENRIQUE SILVA AL

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 O PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PRO VISORIA A CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS, FICANDO OBRIGADA A CUMPR IR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 PROI BICAO DE CONSUMIR DROGAS; 4 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP