104 resultados encontrados para mudar de endereco sem comu - data: 14/08/2025
Página 11 de 11
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PERICULOSIDADE, CAPAZ DE COLOCAR EM RISCO A ORDEM PUBLICA COM A CONTINUA VENDA DELIBERADA DE DROGAS, JUSTIFICANDO, ASSIM, SUA SEG REGACAO PROVISORIA NO CARCERE. A PROPOSITO, O E. TRIBUNAL DE JUST ICA DO ESTADO DE GOIAS JA DECIDIU DE FORMA SEMELHANTE SOBRE O TEM A: (...) 2 - ESTANDO A DECISAO COMBATIDA CALCADA EM FUNDAMENTO CO NCRETO EM FACE DO COMPROVADO RISCO A ORDEM P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 RO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA, PARA MANUTEN CAO. O OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUIPAMENTO DE MONITORACAO SE DAN IFICA-LO OU EXTRAVIA-LO APOS A COLOCACAO, NO VALOR DE R$ 480,00 ( QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), QUE DEVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES; A DURACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 O DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO (FLS. 70/71). E O RELATORIO. DECIDO. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. ENQUADR AMENTO COMO INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NAO SE TRATA DE INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PROCEDIMENTO O MONTANTE MAX IMO DE PENA EM ABSTRATO FIXADO E DE 03 ANOS. PROSSIGA-SE PELO RIT O SUMARIO. NAO E CASO DE CHAMAR O FEITO A OR