7.339 resultados encontrados para mulo de ara - data: 13/08/2025
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Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 vício integrativo (omissão, contradição ou obscuridade), ainda que para fins de prequestionamento, compõe pressuposto específico do recurso de embargos de declaração, em decorrência da sua natureza de recurso integrativo de fundamentação vinculada, sendo que a valoração acerca da caracterização ou não dos sobreditos vícios integrativos compõe atividade própria do mérito recursal.
TJDFT 15/05/2019 - Pág. 3165 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 verba honorária no percentual de 10% (dez por cento). 2. A ordem advinda com o novo CPC se trata de norma taxativa quanto ao percentual a ser aplicado, restando, portanto, descabida a fixação do valor dos honorários na execução por apreciação equitativa ou em percentual inferior pelo juiz, somente sendo possível sua redução pela metade em caso de pagamento no prazo de 3 (três) dias, conforme di
TJDFT 15/05/2019 - Pág. 3168 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 05/06/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. Não se conhece o agravo de instrumento quando o agravante, apesar de intimado para apresentar documento obrigatório, não o faz den
Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Em caso de descumprimento, fica o Distrito Federal sujeito à multa cominatória, de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês de descumprimento, limitado ao montante global de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), a contar do trânsito em julgado do presente Agravo de Instrumento. NEGO PROVIMENTO ao Agravo Interno. É como voto. O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor D
Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Relator Desembargador ROBERTO FREITAS Acórdão Nº 1122178 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A comprovação da fraude à execução narrada nos autos demanda a necess
Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 (Acórdão n.1060448, 07094965020178070000, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/11/2017, Publicado no DJE: 05/12/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse passo, entendo que arbitrar o valor conforme requerido pelo agravante em 15% (quinze por cento) não atende as necessidades de uma criança de oito anos de idade, sendo necessário um sopesamento entre o valor arbitr
Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 desta Eg. Corte de Justiça que promovido o depósito judicial (parcial ou integral), este será remunerado pela instituição financeira com a incidência de correção monetária e juros até a data do levantamento da importância pelo credor. 2. O valor a ser levantado pelo credor, o qual foi atualizado financeiramente pela instituição financeira depositária, deverá ser deduzido do saldo remanesce
Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 DA COSTA,ROSANGELA DE CARVALHO BARRETTO,LOURIVAL RIBEIRO DE CASTRO,VANDER MOURE SIMOES,JOSE FRANCISCO DE LIRA,JOAO JOSE BITENCOURT LEMOS,MARIA ALICE BORGES DE FARIA,MARCIO MARCONI BARBOSA DA SILVA,RAUMANISSO NEVES DOS SANTOS,JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA,WILLIAM PUGLISI,FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO RAMOS,ODILO ANTONIO BENELLI,AURELIO JOSE DA SILVA SANTOS,FERNANDO RIBEIRO JAQUEIRA,MARIA DAS GRACAS QUARESMA
Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 necessária resposta à reiteração do pedido. Assim, não tendo a Agravante, a tempo e modo, interposto o competente recurso em face da decisão primeira, em que promovida a restrição ao direito do causídico de vistas dos autos fora do cartório, tem-se que operou-se indiscutivelmente a preclusão da matéria. (...) Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão n.1142046, 07176476820188070000, Relato
Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 A: DELCIMAR SAMUEL DAS CHAGAS. A: PAULO CAMELO DE HOLANDA CAVALCANTI. A: IVAN COUTO CHALUB. A: JOAO MANOEL GONCALVES. A: GETULIO DOS SANTOS GADELHA. A: ANTONIO MEDEIROS MIRANDA. A: MAURICIA PONTE PORTELA. A: MARGARIDA MARIA RODRIGUES BEZERRA. A: ANTONIO APARECIDO SIGOLI. A: HELIZETE RODRIGUES DE LIMA. A: ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE. A: ANTONIO CORREA VARGAS. Adv(s).: DF0012409A - JOSE CARLOS DE ALMEID