Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1832 COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 72,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 516 de 24/01/2014 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 140 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO para excluir a multa aplicada, nos termos da POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE fundamentação retro. PETIÇÃO. SALVADOR/BA, 15 de março de 2022. SALVADOR/BA, 15 de março de 2022. THIAGO CORREIA LIMA THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: VO TO De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste em integrar, esclarecer, complementar ou retificar a decisão embargada. No caso em apreço, de fato, verifica-se a ocorrência de erro material no apontamento do período em que pleiteia o reconhecimento das atividades especiais de 14.06.99 a 18.11.03, tendo constado o período de 14.06.99 a 18.11.99. Dessa forma, reti

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: 3120 Processo Nº ATOrd-0000725-91.2018.5.06.0122 AUTOR JOELMA LUIZ DE MELO ADVOGADO GUSTAVO ANDRÉ E SILVA BARROS(OAB: 20720/PE) RÉU LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. ADVOGADO CYRO THIAGO RECH(OAB: 22835/SC) Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 16813 DE PARCELA. INCIDÊNCIA DE MULTA. O acordo tem força de lei redução da multa aplicada, nos termos do artigo 413. entre as partes e nos termos do pactuado, não existindo ressalva Tese decisória: O acordo tem força de lei entre as partes e nos quanto à eventual tolerância no atraso do pagamento das parcelas. termos do pactuado, não existindo ressalva quanto à

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 6115 TERCEIRO INTERESSADO disponíveis. IVANILDE MARIA CELEIO DE TOLEDO Intimado(s)/Citado(s): Intimem-se as partes para informarem conta bancária para - HARALDO SELLEIO transferências de valores, se o caso. CAMPINAS, 18 de fevereiro de 2021. LUCIENE TAVARES TEIXEIRA PODER JUDICIÁRIO Juiz(íza) do Trabalho JUSTIÇA DO Processo Nº ATOrd-0011655-97.2015.5.15.0131 A

Seção I ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 Turma, de sua Primeira Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento e, de ofício, reduzir a pena de multa aplicada, nos termos do voto da relatora. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2015 SECRETARIO(A): ANGELA MARIA BRENNER ORIGINAL ASSIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1656 de entrada delas no seu estabelecimento, nem registro de estoques iniciais. Alega a autora que envia o fio de cobre como sucata para que o mesmo fio seja reprocessado e recoberto com o próprio cobre para ser utilizado na soldagem, sendo o processo refeito por diversas vezes. Afirmou que os serviços de recic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1740 recorrida, e, no mérito, pela reforma dessa, reconhecendo-se a legitimidade do crédito como descrito no auto de infração. Pois bem. O Código de Processo Civil é expresso ao consignar que, regra geral, os recursos não impedem a eficácia da decisão (art. 995, caput), salvo quando verificar o relator que da imediata produção

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4790 desenvolvida mediante apresentação de documentos nas unidades Ante todo o exposto, na ação anulatória de auto de infração descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego. proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, em face de UNIÃO FEDERAL, à luz da fundamentação supra, julgo Infere-se que a inspeção fiscal que gerou a autuação em debate IMPROCEDENT