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multa contratual devida - Página 22

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2.442 resultados encontrados para multa contratual devida - data: 18/08/2025

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Processos encontrados


TJDFT 01/06/2017 - Pág. 831 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ANDERSON JUNIO DE OLIVEIRA NUNES em face de GTS SOBRADINHO CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 7232783). A informação sobre o endereço onde possa

TJDFT 15/05/2018 - Pág. 1566 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 $95.000,00 (noventa e cinco mil reais), ou seja, valor superior ao alegado por ela. E isso em razão do contrato de fls. 66-68, que, em sua fl. 67, atesta que a Autora já teria recebido os seguintes valores: (a) R$20.000,00 (vinte mil reais) para executar a assinatura do contrato, projeto hidráulico e elétrico e terraplanagem; (b) R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para realizar aterro e compactaç�

TJMS 26/07/2017 - Pág. 103 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3848 103 Apelado : Claudionor Duarte DPGE - 1ª Inst. : Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693/DP) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - FALHAS E DEFEITOS ESTRUTURAIS E DE SEGURANÇA GRAVES - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - LAUDO JUDICIAL CONCLUSIVO - DEVER DE REPARAÇÃO - MULTA CONTRATU

TJDFT 21/08/2018 - Pág. 460 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 Recurso conhecido e desprovido. Unânime. Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa 2016 01 1 117869-3 APC - 0033867-53.2016.8.07.0001 1117171 JOSÉ DIVINO FABRICIO SILVA GONCALVES HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES (DF046568) GILMAR CAIXETA DA SILVA EDSON REIS PEREIRA (GO025341), RUBENS CRUVINEL RODRIGUES (GO032468) OS MESMOS 16ª

TJDFT 18/02/2016 - Pág. 211 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2016 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS e outro(s) OS

TJDFT 20/02/2015 - Pág. 146 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 TESTEMUNHAS, DÁ À SENTENÇA A FUNDAMENTAÇÃ

TJDFT 18/06/2015 - Pág. 222 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de junho de 2015 E PREVISÍVEIS PARA A IMPLEME

TJDFT 26/08/2014 - Pág. 193 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2014 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa

TJDFT 14/07/2014 - Pág. 161 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2014 Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apela

TRF3 28/10/2019 - Pág. 436 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A utilização do pronome "todos" robora o entendimento de que não houve qualquer limitação ao conceito de dano empregado no termo de transação de modo a excluir alugueis, despesas com mudança (desocupação e retorno) e outras decorrentes da situação fática retratada na prefacial. Cumpre esclarecer que nenhuma das decisões exaradas estendeu a solidariedade para abranger as despesas incorridas depois de decorridos noventa dias da audiência de conciliação. Ocorre que a parte favoreci

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