Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 VOTOS O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A sentença merece reparo para fazer a incidir a integralidade da multa contratualmente prevista pela rescisão unilateral do contrato. É que, tendo havido desfazimento antecipado do contrato de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica (id: 260637), por manife

Caderno único ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de outubro de 2015 DE PARTE RELATIVA A MULTA COMPENSATÓRIA. JUROS DE OBRA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Os lucros cessantes são cabíveis em razão do atraso injustificado na entrega de imóvel comprado na planta. No caso, foi fixado com base no aluguel pago pelo autor durante o período em que o imóvel não foi entregue e em valor compatível com o aluguel de imóvel nas mesmas condições do

Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de setembro de 2015 da quantia de R$4.500,00, a título de indenização por danos morais. Sem contrarrazões. É o breve relato do necessário. VOTOS A Senhora Juiza SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - Relatora Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e, da detida análise do feito, com a mais respeitosa vênia ao i. Magistrado prolator da sentença, devo lhe dar parcial provimento. Com efeito, a inde

Caderno único ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2017 Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Ap

Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2017 Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Origem Brasília - DF, disponibilização terça-fei

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 48 valor de R$ 47.504,27 (quarenta e sete mil quinhentos e quatro reais e vinte e sete centavos), para 30.04.2017, quedando-se inerte foi proposta a presente execução visando a satisfação do débito correspondente à multa contratual devida pela Executada. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a su

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1318 Ante o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso II, do NCPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P.R.I Salvador, 05 de agosto de 2022. JOANISIO DE MATOS DAN

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 agira com dolo de causar dano processual (CPC, arts. 80 e 81), não evidenciado na espécie. 8. Preliminares rejeitadas. Recurso de apelação conhecido e desprovido. Decisão CONHECER. REJEITAR PRELIMINARES. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME. Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelante(s): Advogado(s) Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2012 07 1 025662

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2789 263 OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO RECURSAL (ART. 1.022, DO CPC). RECURSO NÃO CONHECIDO. 84 Recurso Inominado Cível nº 0700594-44.2019.8.02.0076 , de Maceió, 7º Juizado Especial Cível e Criminal Recorrente : Royal Air Maroc Advogado : Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB: 330584/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4429 389 Coordenadoria das Turmas Recursais 1ª Turma Recurso Inominado Cível nº 0800340-16.2019.8.12.0104 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Recorrente: Mayara da Silva Burema Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 19194O/MT) Recorr