Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 427 compareceu na audiência, bem como não justificou sua ausência, pelo que lhe foi decretada a revelia (fls. 72). Nos debates, realizados por meio de memoriais, o Ministério Público pugnou pela condenação nos termos da inicial (fls. 78/82). Já a Defesa postulou a absolvição por insuficiência de provas (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 2983 decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado (RE 101.171- 8/SP).” Inquestionável que a Cédula de Crédito Bancário, por força do disposto no art. 28, da Lei 10.931/04, se constitui em título executivo extrajudicial, exigível por meio de execução. Cuida-se de exe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 784 Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/SP) - Palácio da Justiça - Sala 316 Nº 9125007-44.2003.8.26.0000 (991.03.031038-6) - Apelação - Araçatuba - Apelante: Antonio Luiz Correia Tempest Apelado: Prefeitura Municipal de Araçatuba - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2536 das Normas da CGJ. 3. Elabore-se o cálculo da pena de multa, de conformidade com o disposto no Provimento nº 11/2015 e, após, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao cálculo elaborado. 4. Decorrido o prazo sem impugnações, fica homologado, o cálculo da pena de multa. 5. Na sequencia, inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1376 do ato por meio virtual (aplicativo TEAMS). Providencie-se a junta de Folha de Antecedentes e Certidão de Distribuição Criminal em nome do(s) réu(s). Intime-se. - ADV: BEATRIZ GONÇALVES BARBOSA (OAB 422286/SP) Processo 1500241-54.2020.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Vio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2117 Processo 0006201-60.2007.8.26.0358 (358.01.2007.006201) - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos Crimes de Responsabilidade - Edilson Garcia - - Patricia Helena de Souza Moraes - - Maria Zilda Pereira - - Maria Lucia Dias Barbieri - - Altino Cardoso de Moraes Junior e outros - Isto posto, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1870 da fundamentação supra. 2. CONDENAR CLEONILSO DA SILVA SOARES pelos crimes de: a) cárcere privado (art. 148 do Código Penal), à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, reconhecida a reincidência, ; b) resistência (art. 329 do Código Penal), à pena de 1 ano e 4 meses de detenção, reconhecida a rein

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2212 PAULA à pena de reclusão, pelo prazo de 12 (doze) anos e 4 (quatro) meses, em regime inicial fechado, bem como a 1240 (mil duzentos e quarenta) dias-multa, fixados no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, em virtude das condutas típicas descritas no topo do artigo 33 c/c art. 40,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1847 2008 e modelo 2009, cor , placa DVA9H49, renavam 0971764581, que se encontra em poder da parte requerida, depositandose o bem e os documentos em poder do(a) requerente, através do(s) depositário(s) indicado(s). Sem prejuízo, em qualquer diligência a ser realizada pelo Oficial de Justiça no cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2170 PEREIRA (OAB 88920/SP) Processo 0006296-46.2014.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rodrigo Aparecido Euzebio - Não foram arguidas preliminares nem alegadas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do Código de Processo Penal, as qua