Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 713 esse não é o caso de prova negativa. Mas encargo legal imposto no abordados. sistema legal da distribuição do ônus da prova". Tem-se, assim, que a oposição de Embargos revestiu-se de nítido Saliente-se que além dos Recorrentes, ora Embargantes, terem se caráter protelatório, a ensejar a multa preconizada pelo art. 1.026, § esquivado de apresentar a docu

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 como não demonstrou que a decisão, objeto do recurso ordinário por ela interposto, tenha lhe causado prejuízo jurídico, uma vez que, o mero interesse econômico não a legitima na condição de terceiro prejudicado. Agravo de instrumento a que se nega provimento'. Processo: 0001336-59.2013.5.06.0012, TRT 6ª REGIÃO - 2ª TURMA, Desembargadora Relatora: Dione Nunes Furtad

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 201 veremos mais adiante. precariedade econômica, envidando esforços para sua estabilização Assim, a adoção de teses contrárias às suscitadas pelo financeira. Não há prova nesse sentido, repiso. embargante, a não aplicação de determinada norma ao caso E o Juízo do primeiro grau rejeitou os embargos de declaração, concreto, a conclusão contrária a prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3771 inicial aberto, e que fica substituída pela prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, por igual prazo e na forma da fundamentação, e 21 (vinte e um) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados e expeça-se o necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2264 manifestarem quanto ao cálculo elaborado. Intime-se. - ADV: TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 335819/SP) Processo 0000370-24.2018.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON MARQUES BARBOSA - Fica o patrono do réu, Dr. Thalles Vinicius Campos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2533 Processo 0000642-23.2015.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Roseli Carmo Miler - Considerando que o réu validamente intimado deixou de efetuar o pagamento da pena pecuniária, expeça-se certidão para fins de execução de sentença homologatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1962 liberdade pessoal - José das Dores Pereira de Lima - Diante da prescrição da pretensão punitiva, acolho a manifestação do Representante do Ministério Público como razão de decidir, e JULGO EXTINTA a punibilidade do réu José das Dores Pereira de Lima, com fundamento no artigo 107, Inciso IV, primeira f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1897 do Tribunal de Justiça de São Paulo, intimando-se o seu defensor do teor do V. Acórdão (“DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO FURTO NOTURNO, PARA REDUZIR A PENA DO RÉU GENIVALDO SOUZA DA SILVA A 02 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA EM SEU VALOR MÍNIMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2440 pena de 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e à suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por 2 (dois) meses. Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados e providencie-se para que haja o pagamento da multa e seja efetivada a suspensão imposta. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1899 25/2017. Intime-se. - ADV: AMANDA ENGRÁCIO CHIARELI CICONE (OAB 380750/SP) Processo 0002619-03.2017.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Hesley Jeissel Archilha Lopes - 1. Diante do decurso do prazo para interposição de recursos expeça-se guia de recolhimento em nome do