813 resultados encontrados para multa de conformidade com - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 539 LIV e LV da Carta da República. (g.n.) fundamentos expostos pela unanimidade da Turma para rechaçar a Acrescento, em face das alegações contidas nos Embargos, que é arguição de nulidade processual, por cerceamento do direito de irrelevante, para o deslinde da controvérsia, se o Escritório dos defesa. Entendo, assim, que de omissão ou obscuridade não se patro
2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 1552 Categoria adunadas aos autos, nos respectivos períodos de compensadas com folga e do excesso sujeito a pagamento, vigência com os reflexos sobre o aviso prévio, férias mais 1/3, 13º confundindo-se o que de fato estava sendo concedido como folga salários, repouso semanal remunerado (art. 7º, "a" da Lei nº 605/49 hebdomadária e folga de compensação de jorna
2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 774 A formalização do pagamento de comissões nos recibos de salário, Sociedade Empresária promovendo o pagamento mensal do apenas é levada a efeito a partir de 2012, como se pode conferir, a valor a título de aluguel do veículo. Em nenhum momento título de exemplo, do recibo de salário do mês de fevereiro de 2012 cogitou-se em pagamento proporcional aos dias tra
2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 1825 o valor da causa, revertida em favor do Embargado/Reclamante, regramentos contidos em Instrumentos Coletivos e bem assim na consoante previsão do art. 1026, §2º do NCPC. impugnação armazenada no id. nº 7fd1fd0 (p. 01 - 02). Natural que RELATÓRIO a sentença nada discorra sobre a questão, ante a inexistência de Vistos etc. controvérsia entre as partes sobre
2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 nomeadamente, manifesto o equívoco da decisão e não havendo 334 previsto no art. 39 da Lei 8.177/91. recurso para corrigir o erro, o que não foi o caso. À Parte é assegurado o direito de divergir dos fundamentos do julgador, mas não deve se utilizar dos Embargos para instigar o Juízo acerca de suposta necessidade de corrigir o julgado. Destarte, não há como se cog
2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1171 na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, Atente-se para o fato de que a Embargante não ataca os sob pena de deserção'. 3. Nesse contexto e verificando-se que o fundamentos do despacho e do Acórdão, cingindo-se a replicar Tribunal Regional não concedeu o referido prazo à Recorrente, questão processual que foi devidamente analisada. de
1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 211 Tomador dos serviços, resta patenteado, por óbvio, a subordinação jurídica, consubstanciada na subsunção da força de trabalho para o sucesso da Instituição Financeira. Aliás, restou sobejamente comprovado a gestão e coordenação direta dos empregados da Prestadora pelos gerentes ou prepostos dos Tomadores de Serviços. Configurados, com isso, os elementos fátic
2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 266 contratado, devendo ser observado, portanto, o interregno Regional, de acordo com o previsto no art. 39 da Lei 8.177/91. Tudo contratual em que os empregados (equiparados) laboraram de conformidade com os fundamentos expendidos acima e que simultaneamente. passam a fazer parte integrante deste dispositivo e do Acórdão No tocante à solidariedade das Empresas pelos
2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 457 nomeadamente, manifesto o equívoco da decisão e não havendo Correção monetária desta multa de conformidade com as tabelas recurso para corrigir o erro, o que não foi o caso. divulgadas por este Egrégio Regional, de acordo com o previsto no art. 39 da Lei 8.177/91. À Parte é assegurado o direito de divergir dos fundamentos do julgador, mas não deve se utilizar
2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1537 Assinatura Acórdão ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO Desembargadora Relatora ACORDAM os Membros da Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração das Reclamadas, aplicando contra as Embargantes a multa de 2% (dois por cento) do valor da causa, WL/EM revertida em favor da Embargada/Reclamante, de ac