Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 1051 RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. atender a necessidade pacificadora do sentimento ofendido e REDUÇÃO SALARIAL ABRUPTA. A indenização por dano moral pedagógica punitiva ao agressor. tem sido admitida não apenas em casos de ofensa à honra objetiva FGTS (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas também de Não veio aos autos a co

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1764 jornada das 22h às 24h, por todo o pacto, conforme artigo 73 mas, diante da alta demanda, não era possível; que não poderia da CLT. se deslogar do aplicativo porque se houvesse perda do tempo Pela habitualidade da parcela, defiro os reflexos das parcelas online incorreria na multa que mencionou por turno; que as ora deferidas sobre aviso prévio, 13º salários,

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1025 alimentação. Condeno a reclamada ao pagamento da parcela nos englobando tanto as parcelas devidas diretamente pelo empregador meses laborados. (artigo 22, incisos I e II da lei de custeio) quanto àquelas a cargo do empregado (artigo 20 do mesmo dispositivo legal), autorizado o MULTA NORMATIVA desconto destas últimas, na forma do disposto no artigo 30, inciso I,

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 770 11. FGTS MAIS INDENIZAÇÃO DE 40% labor extraordinário. Assim, entende que, levando-se em Deverá a ré efetuar o depósito do FGTS e da indenização de 40% consideração que o reclamante laborou de forma extraordinária em (OJ n. 42 da SBDI1 do TST) acima deferidos em conta vinculada da aproximadamente 35% (trinta e cinco) por cento dos meses da parte autora (Le

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 669 fundamentação nos termos da fundamentação........................... R$ Detecta-se, daí, a inépcia da petição inicial com relação aos pedidos 18.000,00; de horas de trajeto e reflexos a partir de 11/11/2017, verbas Horas Extraordinárias - tempo à disposição para atos rescisórias (descritas como saldo de salário, DSR, férias e 1/3, preparatórios nata

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 4133 Condeno a ré ao pagamento apenas da dobra (não novo César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 06/04/2016, 6ª pagamento em dobro, já que já houve o pagamento simples), Turma, Data de Publicação: DEJT 08/04/2016) sempre com o adicional constitucional (+1/3), incidente apenas O descumprimento de obrigações de fazer não dava azo à multa, sobre a parcel

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7808 no art. 81 do mesmo Código de Processo Civil de 2015. - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, de todo período Salienta, outrossim, que a mencionada indenização não é abrangida contratual, incluindo a incidência sobre verbas rescisórias, inclusive pela gratuidade dos atos processuais já que não se trata de ato sobre aviso prévio indenizado (súmula

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 4994 sendo devida uma multa em cada mês que houve o deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do art. 28 da descumprimento (maio a agosto) dos últimos cinco anos de contrato Lei nº 8.212/91 e do inciso III da Súmula n. 368, do TST, do reclamante, contados a partir da propositura da ação (09.11.17), comprovando nos autos, mediante apresentação das guias

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 1367 proximidade que impede o compromisso legal, apresentam d) férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo indiscutível potencial convincente, quase equiparável a uma 2012/2013, acrescidas de 1/3 confissão, em razão do elevado nível daquela proximidade. e) férias integrais, de forma dobrada (CLT, artigo 137), do O informante da ré chega a dizer �

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 7848 retroativos, mas apenas a partir da data de sua entrada em vigor, em parcelas atrasadas recebidas acumuladamente, atentando ao diante dos princípios insculpidos no art. 5º, XXXVI, da Constituição. Ato Declaratório nº 01/2009, do Procurador-Geral da Fazenda Ocorre que a CCT-2016/2017 não atribuiu efeito retroativo Nacional e, no mesmo sentido, a Instrução N