Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 387 inclusive com reflexos, pela habitualidade, sobre as férias e 1/3, 13º disposições do artigo 253 da CLT, Súmulas nº 06 e 13 do C. TRT23 salário, RSR e FGTS, adicional noturno, compreendida entre por e 438 do E. TST, convertendo-os em horas extras indenizadas todo o contrato de trabalho, nos termos da fundamentação, a ser conforme jornada de trabalho consignad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GEORGE FARAH) X AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Trata-se de ação declaratória de nulidade dos processos administrativos e da imposição de multa com pedido de tutela antecipada proposta pela Unimed de Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico em face da Agência Nacional de Saúde - ANS, objetivando assegurar o depósito judicial da multa e a não inclusão no CADIN.Salienta que, em 17.04.1998, celebrou contrato particular de prestação de serviços hospitalares em sua clínica co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1460 Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE, VENCIDO O RELATOR QUE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. ACORDÃO COM O REVISOR. Advs: Simone Judica Chilo (OAB: 137766/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Processamento 7º Grupo - 13

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 892 1191 Nº 0001170-75.2005.8.26.0052 (990.08.184131-2) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: W. O. N. - Apte/Apdo: P. M. dos S. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ericson Maranho - Negaram provimento ao apelo ministerial e deram provimento parcial aos recursos defensivos, apenas para estabelecer, para PAULO, pena de mul

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 3850 serviços, fornecer uma cesta básica mensal ao empregado. conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que, de Parágrafo primeiro – Havendo previsão na planilha do procedimento conformidade com a cópia digitalizada do respectivo extrato emitido licitatório ou no contrato de prestação de serviços, e para garantir a em 22.08.2014 importa em R$

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 301 Pedra nº 18, fazendo o trajeto Passo da Pedra ao Trevo da Patrola mensal correspondente ao mês do recebimento ou (extremos da cidade de Pato Branco), estendendo sua linha e termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88, com a redação dada pela Lei colocando pornto de ônibus em frente à reclamada, de modo que a 12.350/2010, observada a base de cálculo tributável, daí

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1755 pessoalidade, onerosidade e subordinação. Impõe-se salientar escala no dia seguinte ou gancho de até dois dias seguintes; que os requisitos são cumulativos e, portanto, devem se fazer que no momento da contratação apenas lhe foi perguntado se presentes de forma concomitante, sendo que a ausência de um queria ou não a vaga, nada sendo mencionado quanto à del

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROPORCIONALIDADE DO VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA. I - Com relação ao controle judicial do ato administrativo punitivo de atuação externa (perante cidadãos, e não agentes públicos), que se materializa, em regra, em um ato administrativo discricionário, derivado do poder administrativo de polícia, não pode a atuação do Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo, que se materializa na conveniência e oportunidade, por parte da Administração Pública, quanto à valoração

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Os Mesmos [8ª T.] preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a preliminar invocada pelo autor, em vista da inépcia da inicial quanto ao pedido de "devolução de descontos". No mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para a) condenar a reclamada, quanto ao período de 03/01/2011 a 04/03/2011, ao pagamento apenas do adicional de horas extras sobre as

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1746 na primeira reclamada em 01/12/2019 e foi dispensado em CARDOSO SENA (...). 'Depoimento: Que trabalhou para a 31/10/2020; (...) que trabalhava em 3 turnos de trabalho, das 10h primeira reclamada de março de 2020 a agosto de 2021, na às 15h, das 15h às 18h e das 18h às 00h; que a cada turno função de entregador; (...) que trabalhava de 10h às 00h, com podia tir