Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 1785 reclus¿o. Ante a ausência de agravantes e atenuantes, assim como, causas de aumento e diminuiç¿o da pena, mantenho a reprimenda antes declinada. Do réu LUIS FELIPE GOMES DOS SANTOS: A culpabilidade, inerente ao próprio tipo penal, nada a valorar; Os antecedentes, imaculados, visto que o réu n¿o possui sentença condenatória transitada em julgado; As condutas sociais e personalidade, poucos elem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2214 750 meses de reclusão e ao pagamento de 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa. Deixo de aplicar a redução prevista no artigo 33, §4°, da lei de drogas, vez que o réu possui maus antecedentes. Tendo em vista a ausência de elementos para avaliar a capacidade financeira dos réus, fixo cada dia multa no valor u

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 ESSOAS, AUMENTO A PENA EM 1/3, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO ) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CA USAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS J A ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, QUE NAO E BOA, F IXO A PENA PECUNIARIA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSI DERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA V

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 COM A SUMULA 231 DO STJ. INEXISTEM CAUSAS GERAIS E ESPECIAIS DE A UMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA ANT ERIORMENTE FIXADA, TORNANDO-SE DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RE CLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DEIXO DE APLICAR A DETRACAO (ARTIGO 387, 2 DO CPP), VEZ QUE O REU RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIB ERDADE. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, POR IM

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NADA CONCORREU PARA O CRIME, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA EXAS PERAR A PENA-BASE. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BA SE EM 01 (UM) ANO E (06) SEIS MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS -MULTA. NA 2 FASE, AUSENTE AGRAVANTES E PRESENTE A ATENUANTE DE A GENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DAT

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 2122 vítima, em nada contribui para o cometimento do crime. Considerando as circunstâncias judiciais analisadas, considero como suficiente e proporcional a fixação da pena-base, em 04 (quatro) anos de reclusão, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Na segunda fase, não há agravantes e nem atenuantes. Por fim, na te

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1185 telado ; os motivos e as circunstâncias do crime não lhe são favoráveis, pois que utilizou de engodo para subtrair a vitima; a consequência do crime foi a perda patrimonial , visto que não foi recuperado ¿ res furtiva¿ ; o comportamento da vítima em nada colaborou com a prática delituosa, assim fixo a pena base em 08 anos de reclusão e 90 dias multa, esta fixada na razão de 1/30 do salá

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2196 N¿o há atenuante ou agravante N¿o há causa de aumento ou diminuiç¿o, restando em concreta e definitiva em 02 anos e 06 meses de reclus¿o e 120 dias multa Deixo de aplicar o art 397, §2 do CPP, pois que o réu respondeu o processo em liberdade. Regime inicial aberto. O reu tem o beneficio da substituiç¿o da pena. Tendo em vista que o reu preenche os requisitos do art 44 do CP, substit

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2506 740 comportamento, (b) antecedentes criminais, fls. 686, mostram que o réu é primário e possui bons antecedentes, (c) conduta social, segundo as testemunhas de defesa, possui um bom relacionamento com a pessoas e sempre trabalhou para seu sustento e de sua família, (d) personalidade, não há dados técnicos nos autos para aferi-la, (e) motivos do crime, obtenção de dinheiro

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 1009 falsamente o réu, restando inviável a absolvição pleiteada. 2. A existência de circunstâncias judiciais negativas justifica a reprimenda base fixada pelo juízo a quo, inviabilizando o seu redimensionamento para o mínimo legal. 3. A multa aplicada emerge do próprio tipo legal, motivo pelo qual não há como suprimi-la ao alvedrio da parte ou do julgador, por expressa ausência de previsão legal