Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 3469 O dano estético está vinculado ao fato objetivo da perda do membro 2) indenização por dano moral e estético, no valor total de R$ inferior esquerdo. É lícita a cumulação das indenizações de dano 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). estético e dano moral, na forma da Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça. Nos termos do art. 533 do Código de Pr

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 179 FGTS + 40% cento." Determino o depósito do FGTS na conta vinculada do autor sobre Desta forma, a incidência da multa ocorre apenas quando existem os salários devidos durante todo o período contratual, inclusive os verbas rescisórias incontroversas, o que não aplica-se à hipótese deferidos nesta decisão, deduzidos os valores já depositados. em exame. A i

Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 438 tem o direito de ver excutidos, em primeiro lugar, os bens do autos no prazo de cinco dias, contado do trânsito em julgado desta devedor principal, bem como de mover ação regressiva para decisão, sob pena de execução por quantia equivalente. recuperar o que pagou ao credor. No mesmo prazo, deverá o Réu fornecer as guias TRCT, com o Portanto, partindo do pre

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2000/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 254 que implicitamente, houve autorização do Juízo para proceder o abatimento da parcela referente ao adicional de risco, paga ao demandante pela recorrente, por força da CCT da categoria, com a PROCESSO n. 0001675-69.2014.5.12.0059 (RO) mesma finalidade. RECORRENTE: ONDREPSB-SERVIÇO DE GUARDA E Portanto, rejeito a prefacial. VI

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 1110 Em face do exposto, julgo improcedenteo pedido de Na apuração dos valores das parcelas deferidas, na fase de responsabilização da 1ª e 3ª litisconsorte. liquidação de sentença, por cálculos, deverão ser observados todos os critérios, limitações e restrições nos exatos termos da D. JUSTIÇA GRATUITA fundamentação, parte integrante deste dispositivo.

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região supracitada." 4165 CLT. De início não compreendi o porquê do "interesse da outra empresa". Cesta básica Sabem o porquê? Em relação a este ponto, a norma coletiva em epígrafe prevê A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPT revela o " misterioso em seu art. 10º o direito a uma cesta básica e não possui a interesse": Documentos: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E exceção afirma

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 municipais de São José dos Pinhais. 1620 em férias com o terço, aviso-prévio, 13º salários e FGTS + multa de 40%. INTERVALO INTERJORNADA - ARTIGO 66 DA CLT O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras. Pela jornada fixada, verifica-se que em várias oportunidades não houve respeito ao intervalo interjornadas de 11 horas previsto no artigo 66 da

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9430 normativa, diferenças de FGTS e multas dos artigos 467 e 477, § 8º, resultados (PLR), conforme cláusula 15ª do instrumento coletivo da CLT. Requereu, ainda, a condenação solidária das três primeiras juntado. reclamadas e a responsabilidade subsidiária da última. Postulou os Não houve contestação da parte ré. benefícios da gratuidade da justiça e o ress

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 FILIPE DE PAULA BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto 3234 Decido: FUNDAMENTAÇÃO RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO Processo Nº ATOrd-1000964-54.2021.5.02.0035 RECLAMANTE ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO BRUNO CESAR SILVA(OAB: 307510/SP) RECLAMADO WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) PERITO LICIA MAHTUK FREIT

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4340 Evidenciado o rompimento da relação de emprego, presumo que a Horas extras dispensa do reclamante deu-se de forma imotivada, em 5 de março de 2018, tendo em vista a revelia da primeira reclamada, sem o O reclamante alega que trabalhava às terças, quartas e sextas- pagamento das verbas rescisórias. feiras, sábados e domingos, das 9h00 às 18h00, bem como 4 Assim