Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 5351 2015/2016, acrescidas de um terço. No caso, ficou comprovado nos autos que a empregadora foi Não há prova do pagamento das verbas rescisórias, depósitos no negligente ao deixar de adimplir a verba alimentar, incidindo em FGTS em sua integralidade e multa de 40%. culpa stricto sensu, causando dano ao patrimônio moral da Desse modo, condeno as rés ao pagamento

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 3131 Deferida a prestação jurisdicional gratuita e presente a assistência sindical, fixo honorários assistenciais na razão de 10% (dez por ISSO POSTO, nos autos da Ação Trabalhista que DOUGLAS cento), considerada a complexidade da demanda e o grau de zelo GOMES DE ARAÚJO move em face de CHF MÓVEIS LTDA., nos do profissional (art. 20, § 3º, CPC), a incidir sobr

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 - ANA AMELIA FEIJO BAPTISTA 3883 Diante da confissão e da declaração juntada com a petição inicial, às fls. 37 dos autos, considerando que não houve impugnação quanto a referido documento, reconheço que a reclamante foi PODER JUDICIÁRIO admitida, sem registro em CTPS, em 15/10/2018. JUSTIÇA DO Dessa forma, julgo procedente o pedido de reconhecimento do víncul

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO IALIS DA SILVA DOS SANTOS(OAB: 432224/SP) PAULO CEZAR DE SOUZA CHAVES(OAB: 386446/SP) DIEGO MONTEIRO MIRANDA DOS SANTOS(OAB: 439644/SP) SERGIO HENRIQUE ANACLETO CARDOSO(OAB: 341352/SP) G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA(OAB: 86396/SP) 17858 RECLAMADA.

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 11773 Jurisprudencial 363-SDI1, ambas do Tribunal Superior do Trabalho. pagar ao reclamante: A contribuição previdenciária deverá ser calculada mês a mês, - aviso prévio proporcional (45 dias); observando-se o teto máximo de recolhimento e os valores que já - 13º salário de 2019; foram descontados, com incidência da cota do trabalhador e - 13º salário propo

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8196 depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do tópicos anteriores. autor (art. 373, II, do CPC de 2015). Portanto, nada a deferir. Assim, não havendo a reclamada comprovado nos autos o MULTA DA CLÁUSULA 27ª DA CONVENÇÃO COLETIVA DE recolhimento dos depósitos de FGTS de todo o período contratual, TRABALHO julgo procedente o pedido, cond

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 432 próprio montante. Precedentes da SBDI-1 desta Corte. Agravo de Autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos em instrumento não provido. (TST - AIRR: 132987720105040000 13298 favor do autor, sob o mesmo título, a fim de evitar enriquecimento -77.2010.5.04.0000, Relator: José Pedro de Camargo Rodrigues de ilícito. Souza, Data de Julgamento: 02/05/20

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5512 agentes nocivos com a adoção de EPI´s. Os níveis de ruídos são De fato, as horas extras deferidas integram a remuneração do inferiores ao L.T. estabelecido no anexo 1 da NR- 15. Quanto aos obreiro e, portanto, devem integrar o cálculo das verbas contratuais, agentes químicos, o anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78 não incluindo o 13º salário e as fér

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de compensação de jornadas. Todavia, quando existente Publicação: DEJT 11/11/2016) acordo tácito, se não dilatado o módulo semanal, é devido, tão- Em face de todo o exposto, julgo improcedente o pedido. 2958 somente, o adicional de horas extras, uma vez que a horanormal já foi paga (Súmula 85, III do Colendo TST). Da multa do art. 477 Recurso ordinário provido

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 3028 postula sua nulidade. Assim, por ululante o cálculo deverá Também defiro a multa de 10% sobre o piso da categoria, posto observar o que sucedeu no mundo dos fatos mesmo que a jornada extra violando o determinado na norma coletiva. decisão judicial tenha dado guarida a tese da parte autora. O valor ainda não foi pago. DEFIRO EM 50%, DEVENDO SER CALCULADO COMO PEDIDO