Seção II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1390 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013 SIMPLES, APóS FEITA A DEVIDA COMPENSAçãO EM RELAçãO AS PRESTAçõES VENCIDAS E NãO PAGAS NOS TERMOS DESTA DECISãO. CONDENO A PARTE REQUERIDA A PAGAR TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO PARáGRAFO 4º DO ART. 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA, ENCAMINHE OS

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 921 análise e eventual homologação da conta elaborada. dia útil até a data do efetivo pagamento ou, quando não tiver sido Assinatura pago, do ajuizamento da presente ação, levando-se em IMPERATRIZ, 22 de Janeiro de 2020 consideração as datas de pagamento informadas na inicial. LILIANE DE LIMA SILVA Do valor da multa Juiz do Trabalho Titular Sentença Proces

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o pedido de justiça gratuita em favor da parte requerida, com base nos documentos juntados de fls. Deixo de condenar a parte ao pagamento das custas processuais, conforme Arts. 54/55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I.C. ADV: FLÁVIO RAFAEL PERDIGÃO GUERRA (OAB 8500/ AM), FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 571 2777 Processo nº.: 664.01.2006.001439-5/000000-001 - Controle nº.: 19/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO CAMILO DE FREITAS - Fls.: 191 a 191 - Vistos. Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Direito Criminal. Prescrição: 17.08.2013. Inti

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1133 Esta magistrada já analisou outras ações em face das mesmas gratificação natalina de 2016 (12/12) e multa de 40% sobre a reclamadas e tem ciência de que o labor em feriados ocorria por integralidade do FGTS. escala, sendo ilógico se imaginar que o reclamante estava escalado para laborar em todos os feriados, se isso não ocorria com seus colegas. Condeno a em

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5995 empregados, com contrato em vigor na época da alteração legislativa. Com efeito, as cláusulas contratuais expressas ou tacitamente convencionadas pelas partes não são suprimidas com as mudanças Processo: 0010526-13.2018.5.15.0144 legislativas, exceto se beneficiarem o empregado, consoante artigo AUTOR: RODRIGO CARVALHO PEREIRA 468 da CLT. No entanto, as demais c

Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 subsidiária. 2224 Portanto, faz jus a autora às seguintes verbas pela dispensa imotivada, nos limites do pedido: Tal responsabilidade da 2° reclamada, todavia, não decorre do mero inadimplemento das verbas trabalhistas pela 1ª ré, devendo 1) Aviso prévio de 33 dias; haver prova de sua culpa in eligendo ou in vigilando, nos termos da Súmula 331 do TST, por se trat

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 6733 do Tribunal Superior do Trabalho ("...em relação à incidência dos Trabalho e Emprego e Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A da Lei n.º endereços eletrônicos sentenç[email protected] e 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº [email protected], tendo em vista o reconhecimen

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1332 - a base de cálculo na forma da Súmula 264, TST; Assim, devidas as diferenças salariais como aludido nos termos da - adicional de 50% sobre o valor da hora normal ou mais benéfico inicial, entre o salário recebido pelo autor e aquele recebido pelo das normas coletivas; paradigma, cuja apuração será feita pelos recibos de pagamento de - divisor mensal 220; sa

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1347 DEMAIS DESCONTOS EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO / O autor não comprovou a ilicitude dos descontos. Rejeito. EQUIPARAÇÃO SALARIAL MULTA Julgo procedente o pedido de entrega do PPP, devendo a reclamada procedê-la no prazo de 5 (cinco) dias da ciência da O reclamante pretende receber diferenças salariais e integrações presente, sob pena de m