Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4220 Atendendo à declaração de fls. 29 do PDF e presentes os requisitos Trabalho. A sentença apreciou os argumentos jurídicos relevantes legais (CLT, art. 790, § 3º), concedo ao reclamante o benefício da para deslinde da questão (diferente dos argumentos meramente justiça gratuita, inclusive quanto a honorários periciais. indutivos de convencimento), sendo obser

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 2246 Por outro lado, defiro o pagamento de 1h extra por dia efetivamente meses em que os depósitos de FGTS foram inexistentes ou trabalhado, acrescida de 50%, face a supressão do intervalo insuficientes. Isso porque, não há dúvida de que, a autora, titular de intrajornada, de acordo a Sumula 437, I, do TST. sua conta vinculada, tem a ela fácil acesso e, com isso, pl

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 M JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 54595-42.2015.8.09.0051 : 166 : ORDINARIA : RONIA BORGES ARTIAGA LEANDRO BUENO XAVIER WHN COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA 39060 GO - SANDRO PISSINI ESPINDOLA 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI 37023 GO - VINICIUS BALESTRA BAIAO DE

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 4934 preservar o valor real da moeda. Referidos índices são aplicados 2018/2019 R$ 1.227,381/3 de férias R$ 409,13; Férias proporcional em rendimento de aplicações financeiras, calculados com base nos 2020 8/12 R$ 818,251/3; férias R$ 272,75Multa FGTS 40% R$ valores depositados em instituições bancárias, o que difere bastante 1.618,17; do instituto da correçã

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região estabelecidos no artigo 884 da CLT (legitimidade, garantia do Juízo 1311 acima. e tempestividade), passando à análise da ação. IV - EX POSITIS II - MÉRITO E, nos termos da fundamentação acima, que integra este decisum, Sustentou a embargante que a decisão de id fea25d9 determinou a para todos os fins, DEIXO DE CONHECER da ação de embargos à exclusão do valor d

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 869 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO uma vez que eventual suspensão de ação, desde que 1ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS - PE observado o lapso improrrogável de 180 dias, não se aplicam a Processo nº: 0000776-18.2015.5.06.0281 fase de conhecimento trabalhista, mas sim, eventualmente, a execução. Assim, aplica-se ao caso o que dispõe art. 6º §1º da L

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1288 simples de 2015/2016, acrescidas de 1/3; férias proporcionais férias simples de 2015/2016, acrescidas de 1/3; (03/12, nos limites da inicial) acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional de 2017 (3/12, nos limites da inicial); férias proporcionais (03/12, nos limites da inicial) acrescidas de 1/3; indenização compensatória de 40% do FGTS. décimo ter

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 291 No caso sub examine, havia verbas incontroversas a serem quitadas à primeira audiência, sendo, da mesma forma, a) saldo de salário de 21 dias; procedente o pedido sobre todas as parcelas rescisórias da condenação (itens "a" a "e"). Salienta-se que em audiência inicial, realizada no dia b) férias integrais 2013/2014, no valor de R$ 820,00 acrescidas 16.09.2014,

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1126 Diante disso, a improcedência dos pedidos é medida que se Julgo improcedente o pedido de reflexos, vez que, em se tratando impõe. de indenização, não há como produzir reflexos em outras verbas, registrando-se que este sempre foi entendimento desta magistrada, antes mesmo da edição da Lei nº 13.467/2017. 7. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS Para fins de cálcul

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1295 Por habituais, julgo procedente o pedido de reflexos das horas autora em 21.12.2017 e em 06.01.2018, conforme narrado na extras em descanso semanal remunerado inclusive feriados inicial. (Súmula 172 do TST), aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional (art. 142, § 5º, da CLT) e décimo terceiro salário A baixa na CTPS já foi efetuada pela ré, conf