Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEAVA A CONDUTA PRATICADA, DE MA NEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE SE AUTO DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. AGIU COM DOLO DIRETO E INTENCION AL, DE MANEIRA LIVRE E CONSCIENTE; 2 - ANTECEDENTES: NAO E POSSUI DOR DE MAUS ANTECEDENTES (FL. 221/222); 3 CONDUTA SOCIAL: TRADUZ O COMPORTAMENTO DO AGENTE JUNTO A SOCIEDADE,

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ENAL E, ASSIM, REALIZAR A DETRACAO DA PENA, VISTO QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO FIXADO JA E O MAIS BENEFICO, QUAL SEJA O ABERTO. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44, INCISO III, DO CODIGO PENAL, A FASTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENA S RESTRITIVAS DE DIREITO, SOBRETUDO PELAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DESFAVORAVEIS, ESPEQUE COM RELACAO A CULPA

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 DO ACUSADO MARCOS FERNANDES SABINO EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DO SIMETRIA DAS PENAS, VEJO QUE INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO A PENA BASE EM INTERMEDI ARIA, FICANDO A PENA MANTIDA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. NAO HA CA

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ; CONSEQUENCIAS: NAO FORAM GRAVES; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTR O, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO. POR TODO ESTE QUADRO FATICO, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, EM 04 (QUATRO) A NOS DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. EM SEGUIDA, TENDO EM VIST A QUE O CRIME FOI PRATICADO CONTRA PESSOA IDOSA, COM IDADE DE 70 (SETENTA) ANOS NA DATA DO FATO, RECONHECO A

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 DO DELITO, INTERPRETADAS COMO O MAL CAUSADO PELO CRIME, TRANSCEN DE AO RESULTADO TIPICO, NAO SAO DESFAVORAVEIS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU A CONDUTA DO AGENTE. DA PENA BASE CONSIDE RANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENABASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS MULTA. ATENUA NTES E AGRAVANTES JA NA SEGUNDA FASE DA DOSIME

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 LHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO JUDICIAL QUE P ROCEDA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE MANDA DOS DE PRISAO (BNMP), A FIM DE EVITAR PRISAO INDEVIDA. 2. BRUNO B EMFATO DE ARAUJO DO CRIME DE ESTELIONATO CONTRA A VITIMA JOSE ALM EIDA LOURENCO QUANTO A CULPABILIDADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, EVIDENCIADO,

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 IRTUDE DA GRANDE QUANTIDADE DE PLACAS SUBTRAIDAS; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU OU INCENTIVOU A PRATICA DELITIVA ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO RENATO DA SILVA VENANCIO EM 02 (DOIS) ANO S E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA NAO EXIST EM AGRAVANTES HAJA VISTA QUE FOI RECONHECIDA A C

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, QUE SE ENCON TRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, QUE TAN TO CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCIEDADE; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM IMACULADOS, UMA VEZ QUE A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POSTERIOR POR FATO CRIMINOSO TAMBEM POSTERIOR AO APURADO NOS AUTOS (AUTOS N 201600980940 FL 264) NAO PODE SER UTILIZADA

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 ME O DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO MESMO CODIGO, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS DA BENESSE. ASSI M, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO O REGIME FIXADO PARA CUMPRIME NTO DA PENA AO SENTENCIADO (SEMIABERTO), VISLUMBRO QUE NAO SE FAZ EM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E MULTA, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPU T, CP). NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO HA CIRCUNSTANCI AS ATENUANTES E AGRAVANTES, RAZAO PELO QUAL MANTENHO A PENA NO QU ANTUM DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA. NAO V ISLUMBRO PRESENTES, CAUSAS AGRAVANTES. NA TE