Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 XTRAPOLA OS LIAMES DO TIPO OBJETIVO; CIRCUNSTANCIAS NADA A VALORA R; CONSEQUENCIAS DO CRIME NORMAIS A ESPECIE; COMPORTAMENTO DA VIT IMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. SEGUINDO ESSA DIRE TRIZ, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS AO E 18 (DEZOITO) DIAS MULTA. VERIFICO A INCIDENCIA DA CIRCUNSTAN CIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART.

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 RAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. DAS CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUME NTO DA REDUCAO PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.343/06. RECONHE CO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, POR ATENDER AOS REQUISITOS DA REF ERIDA LEI, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), RESTA NDO A PENA FIXADA EM 4 (QUATRO) ANOS E 2

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 CONTEXTO FATICO APURADO PELA PROVA PRODUZIDA. O APROVEITAR-SE DO FATO DAS VITIMAS ESTAREM DISTRAIDAS, ABORDA-LAS, E AMEACANDO-AS C OM EMPREGO DE UMA ARMA BRANCA (FACAO), DENOTA O AGIR VOLUNTARIO E CONSCIENTE DO ACUSADO PARA CONCRECAO DO AGIR PUNIVEL. ASSIM, TEN DO CONSCIENCIA DO QUE FAZIA, TEM SUA CONDUTA PERFEITAMENTE AMOLDA DA AO TIPO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 ACENTUADA, AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, QUE S E ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, QUE TANTO CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCIEDADE; OS ANTEC EDENTES SE MOSTRARAM IMACULADOS, UMA VEZ QUE A CONDENACAO TRANSIT ADA EM JULGADO POSTERIOR POR FATO CRIMINOSO TAMBEM POSTERIOR AO A PURADO NOS AUTOS (AUTOS N 201600980940 FL 268) NAO PODE S

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 LES DO CRIME DE ESTELIONATO CONTRA A VITIMA JOSE ALMEIDA LOURENCO QUANTO A CULPABILIDADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABIL IDADE DA CONDUTA, EVIDENCIADO, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E A S UA PERICULOSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, Q UE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMON IO, QUE CONTINUAM A PERTURBAR E ATEMORIZAR A

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DROGAS. DESSA FORMA, TOMANDO EM CONSIDERACAO QUE HAVIA UMA GRAND E QUANTIDADE DE DROGA, DIMINUO A PENA EM SEU PATAMAR MEDIO, QUAL SEJA, 1/4 (UM QUARTO), RESTANDO FIXADA PROVISORIAMENTE EM 03 (TRE S) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 375 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS-MULTA. NAO HA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. REGIME INIC IAL DE CUMPRIMENTO DE PENA CONSIDERANDO A DEC

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 5. NO TOCANTE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, CUMPRE OBSERVAR QUE FOI COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS, O QUE NAO O FAVORECE. 6. AS CON SEQUENCIAS, POR SUA VEZ, FORAM NORMAIS A ESPECIE. 7. QUANTO AO MO TIVO, ESTA INSERIDO NO PROPRIO TIPO, NAO HAVENDO ESPECIFICIDADES. 8. A VITIMA, POR SUA VEZ, NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CR IME. DESSA FORMA, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL PARA CONDENAR OS REUS NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ART. 40 , INCISO V, DA LEI N. 11.343/06. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGO S 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO, DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA, A D OSIMETRIA DA PENA NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPR ESSAO DOS CRIMES PERPETRADOS, PRIMEIRAMENTE

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 ONTA QUE O TRAFICO ILICITO DE DROGAS POSSUI REGULAMENTACAO PROPRI A TRAZIDA PELA LEI N. 11.343/06, QUE, A SEU TURNO, VEDA EXPRESSAM ENTE, EM SEU ARTIGO 44, A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, NEGO O DIREITO DO APENADO RECORRER EM LIBERDADE. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CUSTAS E DESPESAS PRO CESSUAIS. REALIZADA A DOSIMETRIA DO PRIMEIRO

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS A VITIMA E M NADA INFLUENCIOU NA OCORRENCIA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, LEVANDO EM CONTA QUE RESTOU CONF IGURADO O DELITO DE FURTO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E MULTA, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENT E PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART.