Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 206 Decisão:A turma julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, e, em remessa necessária, reformar a sentença, nos termos do voto do(a) Eminente Relator(a). . 20 - Apelação / Remessa Necessária - Comarca de BELÉM - (0016945-84.2009.8.14.0301) - JULGADO SENTENCIANTE: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM SENTENCIADO / APELANTE: FUNDACAO SANTA CASA

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6604/2019 - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 137 23 - Apelação Cível - Comarca de GOIANÉSIA DO PARÁ - (0000080-75.2011.8.14.0110) - JULGADO APELANTE: ELIANE MARIA MORAES PANTOJA Representante(s): OAB 13980 - MARCIO DE SOUZA BRAGA (ADVOGADO) APELADO: MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA (PREFEITURA MUNICIPAL) Representante(s): OAB 8642-A - ETURY BARROS (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES Relator(a): Des(a). CELIA REGIN

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 355 Faço público a quem interessar possa que, para a 3ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual, do ano de 2020, da Egrégia 2ª Turma de Direito Público, a realizar-se na Plataforma Plenário Virtual, sistema LIBRA e PJE, com início às 14:00h do dia 10 de fevereiro de 2020, e término às 14:00 do dia 17 de fevereiro de 2020, foi pautado pela Exma. Sra. Desa. NADJA NARA COBRA MEDA, Presidente da Turm

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 186 OAB 12627 - DANILO MACHADO AGUIAR (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA: TEREZA CRISTINA BARATA DE LIMA Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Turma Julgadora:CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO GONCALVES DE MOURA, EZILDA PASTANA MUTRAN Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece em parte do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. . 18 -

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 177 APELANTE: AUGUSTO PINHEIRO MARTINS NETO Representante(s): OAB 19345 - FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR Relator(a): Des(a). ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Turma Julgadora:ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2233 Certifico, em virtude das funções que me são atribuídas por lei, que o processo nº 000018864.2010.8.14.0028, em que figura como APELANTE: MUNICIPIO DE MARABA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MARABA e como APELADO: E. T. M. S. , transitou em julgado no dia 29/09/2020. O referido é verdade e dou fé. Belém, 1 de outubro de 2020. Número do processo: 0806173-58.2020.8.14.0028 Participação: AUTOR Nom

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 148 (AgRg no REsp 1.422.349/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 4/2/2014, DJe 10/2/2014).” No caso, tendo em vista que se discute responsabilidade extracontratual do município apelante, na linha da jurisprudência pátria, fixo o termo inicial dos juros de mora e correção monetária em relação ao dano moral e material. Quanto aos danos materiais estabelecidos, os juros de mora

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 185 Número do processo: 0000352-44.2011.8.14.0086 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE JURUTI Participação: ADVOGADO Nome: INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA OAB: 25972/PA Participação: APELADO Nome: RODRIGO DA CRUZ SIMOES Participação: ADVOGADO Nome: NAIDE MARIA SOUSA SILVA DE CASTRO OAB: 91 0000352-44.2011.8.14.00861ª Turma de Direito PúblicoAPELAÇÃO (198)APELANTE: MUNICIPIO DE JURUTIAPEL

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 269 Participação: ADVOGADO Nome: SERGIO VINICIUS PINHEIRO BOTELHO COSTA OAB: 2806/TO Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES OAB: null TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0006136-74.2014.8.14.0028 APELANTE: MUNICIPIO DE MARABA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MARABA APELADO: G P BARROS

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 395 cumprimento do acordado.Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vicio de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo as partes interessadas, nem a terceiros.(...)ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSACAO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extin