Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE A VITIMA GASPAR DISSE QUE NAO POSSUI INTERESSE NA REPARA CAO DOS DANOS, E A VITIMA FABIO NAO FOI OUVIDA EM JUIZO, A FIM DE INFORMAR O VALOR DO PREJUIZO SUPORTADO. NO ENTANTO, RESSALTO QUE , CASO QUEIRAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVE

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO ACACIO MENDES FEITOSA NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJ ETIVO DO ART. 44, DO CODIGO PENAL (CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA O U GRAVE AMEACA E PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LE

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MILAYNE CRISTINA DOS SANTOS VITIMA : MARLEY DE CARVALHO AVELINO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ _______

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NR. PROTOCOLO : 106079-85.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 707 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MURILLO MARCAL DE LIMA VITIMA : ALCIMAR RODRIGUES DA ROCHA ADV IND : 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 201601060798 DESPACHO ACATANDO A MANIFESTACAO OFERTADA PE LO MINISTERIO PUBLICO A FL. 6 8 , DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE P RAZO PARA O CUMPRIM

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ACUSADO : ERNANDO HERCULES DA SILVA VITIMA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV ACUS : 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 20170119839

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 153024-15.2013.8.09.0051 : 520 : ACAO PENAL : WILLIAN GABRIEL NERES E SILVA JOAO VITOR SILVA ACUSADO : MAX ESTEVES TELECIO PEIXOTO ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : DIANTE DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 253, DESIGNO O PROXIMO DIA 09/06/2015 , AS 13:10 HORAS , PARA AUDIENCIA ADMONITO RIA DOS SENTENC

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PREVIA COMUNICACAO E AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 328, CPP); (II) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SEMPRE QUE FOR INTIMADO; (III) NAO COMETER NOVOS DELITOS, (IV) NAO FAZER USO DE SUBSTANCIA S ENTORPECENTES E BEBIDAS ALCOOLICAS; (V) RECOLHER-SE DIARIAMENTE EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO DAS 22:00 HORAS ATE AS 06:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE, TUDO SOB PENA DE DECRETACAO

Seção II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1545 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 DESPACHO : HALLEY CARVALHO VIEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPíG RAFE, CONDENADO PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, AFOROU NESTE JUíZO REQUERIMENTO D E REVOGAçãO DE PRISãO. INSTADO, O MINISTéRIO PúBLICO SE MANIFESTO U PELA INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA APRECIAR O PEDIDO, TENDO EM VISTA O TRâNSITO E

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MURILLO MARCAL DE LIMA VITIMA : DEUSDEDIT HERMOGENES CORREA FILHO ADV ACUS : 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILDIADE EM FAVOR DO REEDUCAN DO COM RELACAO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS IMPOSTA PELA 10 VARA CRIM INAL NO PROCESSO N. 152461-03.2014.809.0175, CONFORME GUIA DE FLS . 110/111 DO PEP. PROC

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 TIPO PENAL, PORTANTO, REPUTO-AS POSITIVAMENTE AO SENTENCIADO; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE A VITIM A RECUPEROU OS SEUS PERTENCES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM, A TENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO MURILLO MARCAL DE LIMA EM 05 (CINCO)