Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 3 .N o e n t a n t o , e m r e l a ç ã o a o s p e d i d o s d e d u z i d m é d i a d o s s a l á r i o s - d e - c o n t r i b u i ç ã o a o l i m i t e r e f o r m a r a m a C o n s t i t u i ç ã o . A d e c a d ê n c i a , c o n f 1 0 3 d a L e i 8 . 2 1 3 / 9 1 . A s s i m , o d i r e i t o d i s c u t i d 1 4 .D e s t a f e i t a , s o m e n t e c o n f o r m e o d i s p o s t o n o o s n e s t a a ç ã o , m á x i m o e s t a b e l o r m e e x p r e s s a m o e m j u í z o

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 800 442 Júri IBIÚNA/SP 1 ª VA R A J U I Z D E D I R E I T O – D R . D A N I L O FA D E L D E C A S T R O E D I TA L D E C O N V O C A Ç Ã O D E J U R A D O S O D o u t o r D a n i l o F a d e l d e C a s t r o , M M . J u i z d e D i r e i t o d a P r i m e i r a Va r a J u d i c i a l d a C o m a r c a d e Ibiúna, Estado de São Paulo,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0001416-63.2004.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: MERCEDES GOMES DE SA Advogado do(a) AUTOR: ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA - SP177209 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRAZ - IORIO ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado do(a) RÉU: SABRINA OREFICE CAVALLINI - SP221297 Sentença tipo B 1 . T r a t a - s e d e C u m p r i m e n t o d e S e n t e n ç a l e v a d o a e f e i t o p o r B r a z - I o r i o E c o n ô m i c a F e d e r a l , p e l o q u a l r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S a n t o s , 0 5 d e A L E X A N D R E J U I Z a b r i l d e 2 0 1 9 . B E R Z O S A S A L I B A F E D E R A L PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0001416-63.2004.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: MERCEDES GOMES DE SA Advogado do(a) AUTOR: ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA - SP177209 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRAZ - IORIO ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado do(a) RÉU: SABRINA OREFICE CAVALLINI - SP221297 Sentença tipo B 1 . T r a t a - s e d e C u m p r i m e n t o d e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

C o n v e r t o 1 2 . O o j u l g a m e n t o f e i t o n ã o 1 3 . P r e t e n d e e s t á o 1 5 .A n t e a e m a u t o r 1 4 .E m b o r a t e n h a n ã o e s p e c i f i c o u e m o d i l i g ê n c i a t e r m o s p a r a p r o l a ç ã o r e c o n h e c i m e n t o d e d e s e n t e n ç a . p e r í o d o s d e a t i v i d a d e s l a b o r a t i v a s r e q u e r i d o , a n t e c i p a d a m e n t e , a n o m e a ç ã o d e p e r i t o p a r a c o n s p r o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 . T r a t a - s e d e p e d i d o d e c o n c e s s ã o d e a l v a r á j u d i c i a l C, a ci ox m a Er ec qo un eô r mi m i c F e d e r a l o ( Cp Ea gF a) m e n t o d e v a l o r e s r e f e r e n t e s a o P r o g r a m a J do es é I nC t ae rg l,r oa sdç eã M vo ia dSc aoi mec eli an lt e q u a l i f i c a d o n a p e t i ç ã o i n i c i a l , c o m f u n d a m e n t o n o a r t i g o 1 º , d a L e i n º 1 3 . 6 7 3 . A f i r m a o r e q u e r e n t e q u e p r e e n c h e s e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 . À i n i c i a l f o r a m 4 . A d e m a n d a a n e x a d o s t e v e i n í c i o d o c u m e n t o s . p e r a n t e 5 . A p r e s e n t a d a c o n t e s t a ç ã o , 6 . D e t e r m i n a d a 2 2 0 6 9 4 5 ) . a 7 . J u n t o u - s e 8 . A p ó s a d e c i s ã o 9 . I n t i m a d o o d e d o d o a s e d e E s p e c i a l p r e l i m i n a r e s d e m a n d a n t e p r o c e s s o d e c l í n i o a u t o r J u i z a d o c o n t e n d o i n t i m a ç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 2 .P a r a a c o n c e s s ã o d o b e n e f í c i o d e p e n s ã o p o r m o r t e , s ã o e x i g i d o s p e l o c o n f i g u r a d o s , n a d a t a d o ó b i t o : 1 ) q u a l i d a d e d e s e g u r a d o d o “ d e c u j u s ” , e s t ã o e l e n c a d a s n o a r t i g o 1 6 , I , d a r e f e r i d a l e i , c o m o s e v e r á a d i a n t e : “ A r t . I - 7 4 . d o I I - I I I p e n s ã o ó b i t o , d o - A p o r q u a n d o d e c i s ã o q u a n d o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 . À i n i c i a l f o r a m 4 . A d e m a n d a a n e x a d o s t e v e i n í c i o d o c u m e n t o s . p e r a n t e 5 . A p r e s e n t a d a c o n t e s t a ç ã o , 6 . D e t e r m i n a d a 2 2 0 6 9 4 5 ) . a 7 . J u n t o u - s e 8 . A p ó s a d e c i s ã o 9 . I n t i m a d o o d e d o d o a s e d e E s p e c i a l p r e l i m i n a r e s d e m a n d a n t e p r o c e s s o d e c l í n i o a u t o r J u i z a d o c o n t e n d o i n t i m a ç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 2 .P a r a a c o n c e s s ã o d o b e n e f í c i o d e p e n s ã o p o r m o r t e , s ã o e x i g i d o s p e l o c o n f i g u r a d o s , n a d a t a d o ó b i t o : 1 ) q u a l i d a d e d e s e g u r a d o d o “ d e c u j u s ” , e s t ã o e l e n c a d a s n o a r t i g o 1 6 , I , d a r e f e r i d a l e i , c o m o s e v e r á a d i a n t e : “ A r t . I - 7 4 . d o I I - I I I p e n s ã o ó b i t o , d o - A p o r q u a n d o d e c i s ã o q u a n d o