Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1187 309 - fls. 51). Mário faleceu sem deixar descendentes, sendo sua única herdeira a mãe Leonor. O pai Romeu Castelari era morto quando da abertura da sucessão (óbito anterior em 20/8/2008 - fls. 06) e a companheira reconhecida do autor da herança, Maria Navarro, faleceu antes de Mário (óbito da companheira em 06

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1196 2194 Processo 0005822-29.2012.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M. J. P. - B. S. P. - - G. S. P. - Vistos. Tendo em vista a não concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor (fl. 96), o não recolhimento das custas iniciais e, ainda, o decurso do prazo de 30 dias desde o ajuizamento da aç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1967 03/07 e desta sentença à execução de alimentos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: MARCELO VARESTELO (OAB 195397/SP) Processo 0014737-33.2013.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D. D. R. - L. F. R. - Vistos. 1-) Defiro ao autor os benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1267 199 estabelecer parcelas fixas, a fim de que saiba exatamente quanto terá que pagar a cada mês, bem como quantos meses levará para quitar a sua dívida. Ao que tudo indica, à época da celebração do contrato não se mostrava importante o quanto de juros era cobrado pela pessoa jurídica, mas sim qual o valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1268 1602 das ações revisionais o valor dado a causa deve corresponder ao valor da diferença entre a obrigação e o valor pretendido, multiplicado por doze vezes. Assim, o correto valor da causa é de R$ 12.660,00, correspondente a doze vezes o valor de R$ 1.055,00, diferença entre o valor da pensão e aquele que o requerent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1289 596 com o presente feito, pedindo a revisão dos alimentos anteriormente fixados para o valor correspondente a 33% dos seus rendimentos líquidos, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, excluindo-se a limitação de que tal valor não seja inferior a 170% do salário mínimo, ou ainda a meio salári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 952 2188 subscrito pelos herdeiros ou procuradores com poderes específicos; h) As cópias do testamento devidamente registrado, se houver; i) A certidão acerca da existência ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, no caso de haver pedido de levantamento de valores previstos na Lei 6.850/80.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 976 2725 tome conhecimento dos termos da ação proposta. Prazo para resposta: 10 (dez) dias, nos termos do artigo 1106 do CPC. Int. ADV FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE OAB/SP 197081 223.01.2011.005150-2/000000-000 - nº ordem 749/2011 - Divórcio (ordinário) - E. L. D. S. X J. G. F. D. S. - Defiro os benefícios da gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1299 156 na existência de relação jurídica entre as partes e na necessidade dos documentos, mesmo que já lhe tenham sido enviados, não olvidando que o conceito de interesse de agir baseia-se no binômio utilidade-necessidade, permanecendo, ademais, em vigor, o disposto nos arts. 844 e 845, ambos do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1299 157 o plano de saúde contratado junto à requerida, pois apesar de sua aposentadoria recente, entende que faz jus à manutenção do plano contratado há mais de dez anos, o que autoriza a aplicação do artigo 31 da Lei 9656/98. Juntou os documentos de fls.15/43,55/58. A tutela antecipada deve ser deferida. H�