Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Intimado o embargado a se manifestar, o mesmo manteve-se inerte, fl. 470. Ouvido, o Órgão Ministerial manifestou à fl.471. É o relatório. Passo a decidir. Conheço dos embargos de declaração, uma vez que apresentados tempestivamente. Preceitua o artigo 535 do Código de Processo Civil: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3451 782 fase de ação de exigir contas que é atacável por agravo de instrumento, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça. Acórdão, todavia, que destaca a existência de dúvida objetiva em relação ao recurso cabível na espécie. Aplicação do princípio da fungibilidade. Mérito. Contas que devem ser prestadas nos te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1430 os agravantes que a empresa reconhecida ilegítima para responder a execução foi citada na fase de conhecimento e foi revel e tenta se eximir da responsabilidade alegando não ser parte, em razão de CNPJ distinto. Dizem que a constituição de novo condomínio pelo empreendimento foi discutido na demanda principal. Recurso tempest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1352 deferimento liminar não tem o alcance que lhe empresta a agravante. Não se vê, prima facie, ilegalidade manifesta da r. decisão agravada que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu o benefício da justiça gratuita, fundamentadamente. 2. Ausente, pois, a plausibilidade do direito, inviável a concessão do efeito suspensiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1885 www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Para evitar extravio ou demora na resposta, caberá à parte interessada e/ou seu advogado, após extrair cópia da presente decisão-ofício junto ao e-SAJ, efetuar seu protocolo junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1728 maiores, capazes e encontram-se devidamente representados, bem como o valor do monte-mor inferior a 1.000 salários mínimos, converto a presente em Arrolamento Sumário. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para retificação de classe. IIINomeio inventariante o requerente DOMINGOS ALVARENGA, ind

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 561 único, do Código de Processo Civil, inviabiliza a suspensão pretendida. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Oportunamente, tornem-me os autos à conclusão. Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Marcus Vinícius Lombardi dos San

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1034 Nº 2205854-30.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Projeto Imobiliário A 16 Ltda. - Interessado: Sertek SP Cotia Construtora e Administração Ltda. - Agrav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1087 SP) Processo 1005216-57.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Guilene Chantal Postel Ramos Silva - Christine Martine Postel - Vistos.Fl. 379: manifeste-se a inventariante e demais herdeiros, nos termos do artigo 619, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2128 681 progressiva, e, por isso, necessita de tratamento multidisciplinar para sua reabilitação física e melhora da condição de vida (fls. 51/62). Infere-se, ainda, que a agravante não impugnou o diagnóstico da autora nem tampouco os tratamentos a ela prescritos, limitando-se apenas a dizer que não há previsão contratual e que os re