Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1047 Como se observa, a Carta Magna estabeleceu de forma taxativa quais os órgãos competentes para exercer a segurança pública, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Adin nº 236-8/RJ, Rel. Min. Octávio Gallotti, d.j. 01.06.2001. E se assim é, a Guarda Civil Municipal, que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 647 1649 a extinção do processo, comunicando que sua genitora voltou a conviver com o requerido. É o relato do essencial. Fundamento e decido. O processo deve ser extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a carência superveniente do direito de ação. Com efeito, o restabelecimento da sociedade conjugal r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 490 151 464/07 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - Movida por L. C. D. C. em face de L. D. R. S. - Fls. 69: “Processe-sepelo setor de conciliação, nos termos do Provimento nº 953/05, do egrégio Conselho Superior da Magistratura. Convoco as partes paraque compareçam perante este Juízo no próximo DIA 08 DE JUNHO, às 9:15

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2806 775 e Participações- Em Recuperação Judicial - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda (Administrador Judicial) - I. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo r. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, que, no âmbito da recuperação judicial das agravadas, det

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1316 Outernet S.a. - Agravado: Rádio Jardinópolis Ltda - Agravado: Rbl Participações S/A - Agravado: Rádio Jornal de São Paulo Ltda - Agravado: Rádio Bandnews FM do Rio de Janeiro S.A. - Agravado: Rádio Stereo FM Lagoa Santa Ltda - Agravado: RBL Comunicação S.A. - Agravado: Sompur Vale do Paraíba Radiodifusão Ltda - Agra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 673 em ação revisional de alimentos, deferiu em parte pedido liminar para majorar para 20% dos rendimentos líquidos do réu os alimentos devidos à filha. Sustenta o recorrente, em síntese, que houve exagero na fixação da pensão, uma vez que a agravada não demonstrou, mesmo de forma mesmo singela, as suas necessidades primeiras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 952 tomadas as devidas cautelas, anote e ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Santo André, 13 de abril de 2020. - ADV: GLEICE ELY RIBEIRO BADIA (OAB 178589/SP), ANA PAULA CALLEGARI (OAB 166649/SP) Processo 1015708-02.2019.8.26.0554 - Interdição - Nomeação - M.A.V. - Ante o exposto, jul

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3318 2 Precatório - N.º 0002626-72.2021.8.04.0000 - Manaus – Credor: C. de S. M. dos S. . Advs.: Paulo Ricardo da Silva Gomes (7942/ AM) e Devedor: M. de M. Ficam INTIMADAS, as partes, por meio de seus representantes legais, da DECISÃO de fls. 262/264, cujo teor é o seguinte: “’Nesse panorama, defiro que o crédito que pertence à credora

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1190 imóvel foi adjudicado por terceiro nos autos de reclamação trabalhista anteriormente ao decreto da falência. Posteriormente, o agravante afirma ter adquirido o imóvel do adjudicante. Nessa linha de raciocínio, o estado de Pernambuco entende que o bem não poderia ser arrecadado pela massa, pois, quando do decreto de quebra,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 771 de Processo Civil, devendo-se presumir verdadeiros os fatos que tenham verossimilhança expostos pelo requerente em petição inicial. Em cota ministerial, o Parquet, visando a importância na necessidade de manutenção dos vínculos parentais, a fim de possibilitar à criança pleno desenvolvimento, opinou pela procedê