Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1183 332 respeitado e cumprido. Se a lei determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado e esse se omite, cabe ao guardião das leis, mediante a competente provocação, dar a tutela jurisdicional para se recompor o ordenamento jurídico. Assim sendo, sem fundamento as alegações de que o Poder Judiciário v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 1022 poderá ser apresentada a contestação(se não houver acordo), através de advogado também sob pena de revelia.. Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do requerido (descontando-se do bruto as obrigações legais relativa à previdência_INSS ou outros Institutos, Imposto de Ren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 2885 obrigação, o credor poderá notificar o devedor para outorga do contrato ou oferecimento de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de proceder-se ao registro do pré contrato, passando as relações entre as partes a serem regidas pelo contratopadrão. § 1º - Para fins deste artigo, terão o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 812 2427 Int. - ADV: RICARDO ANDRÉ GUTIERRA (OAB 203984/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP) Processo 696.10.001787-8 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T. da S. B. B. - J. L. B. B. - Vistos. Ante os termos da declaração de pobreza/provisão juntada a fl. 06, defiro ao (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 690 268 OUTROS - Fls.50: “Converto o julgamento em diligência para determinar que os autores esclareçam os nomes que pretendem atribuir aos adotandos. Int.” Adv.: (186848/SP)PAULO SERGIO MARQUES FRANCO 2173/08 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90) - Movida por D. P. D. E. em face de F. C. -. C.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D I R E I T O P R O C E S S U A L C I V I L E T R I B U T Á R I O . A G R A V O D E I N S T R U M E N T O D E S I S T Ê N C I A / R E N Ú N C I A P A 1R )C I DA e Ls . i s Pt O ê nS cSi Ia B Id Lo I Dm Aa Dn E d a. d o d e s e g u r a n ç a q u e é q u e p o d e o c o r r e r a q u a l q u e r t e m p o , s e m a n u ê n c i a d a p a r t e c o n t r á r i a e i n d a o a u t o r d a a ç ã o . E n t e n d i m2 e) n Dt oa cmo en ss mo al i df ao dr m o a n, o é E l. í cS i Tt Fa . a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1587 610 representante legal do menor (para propiciar o cumprimento do ato, apresente a genitora da menor, em 24 horas, a numeração da conta bancária na qual deverão ser efetuados eventuais créditos, permitida a utilização de cópia deste despacho, nos termos do artigo 11, § 1º da Lei 11.419/06, como ordem pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 413 a conciliação. O(a) autor(a) fica intimado(a) através de seu(sua) patrono(a), via Imprensa Oficial. Sendo audiência designada junto ao setor de conciliação, visando celeridade processual e rápida solução do litígio, deve o patrono do(a)(s) autor(a)(res), tanto quanto possível, diligenciar também no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 853 volume) - ADV ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ OAB/SP 78187 - ADV ADIB ABDOUNI OAB/SP 262082 - ADV MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS OAB/SP 267212 068.01.2010.020041-9/000000-000 - nº ordem 1990/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - N. C. V. D. S. X P. V. . D. S. N. - Fls. 35 - 1. Vistos. Não há prova id�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2214 235 ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE), ADV: MARTA OLIVEIRA LOPES (OAB 19037/BA) - Processo 070029353.2013.8.02.0094 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Lesão Corporal - RÉU: M.G.S. - SENTENÇA Trata-se de processo , no qual a parte demandante requereu a aplicação de medidas protetivas em face da par