Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3142 condição. Dessa forma, indefiro a tutela de urgência. 2.Tendo em vista as especificidades da causa, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise da conveniência de sua designação em momento oportuno (artigo 139, Código de Processo Civil e Enunciado nº 35, da ENFAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 708 consistentes em Prestação de Serviços à Comunidade e Prestação Pecuniária. Anteriormente, foi encaminhado a época Carta Precatória a este Juízo, para intimação e fiscalização das reprimendas, contudo, o executado embora intimado não iniciou o cumprimento sendo então devolvida à Origem, que por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 3422 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA DE CASSIA GONZALES DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ MIRANDA RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0785/2021 Processo 1500884-28.2021.8.26.0451 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARIO APAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 633 SANTA ISABEL Criminal 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA VILIBOR BREDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÉRCIO PONTIROLLI DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0174/2021 Processo 0000108-20.2016.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 571 a inexistência de casa do albergado na Comarca, saindo apenas para trabalhar, salvo autorização judicial, devendo, caso não esteja trabalhando, nunca sair antes das 06:00 horas e retornar após às 21:00 horas; b) não se ausentar da Comarca onde reside sem autorização judicial, exceto para trabalho; c) c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1272 Processo 1000342-42.2015.8.26.0301 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F.F.B. e outro - Desarquivados por quinze dias - ADV: GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA (OAB 98028/MG), MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA (OAB 117755/SP) Processo 1000357-69.2019.8.26.0301 - Tutela e Curatela - Remo�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2716 8 de fls. 19, nada constando que seja portador de cegueira ou baixa acuidade visual, que justifique a concessão do benefício postulado, excepcionalmente, como anotado no precedente de fls. 23. Por outro lado, cumpre ressaltar que a perícia realizada pelo réu goza de presunção de legitimidade inerente aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 2174 do art. 98, §3º do CPC (p. 06/07). Anote-se.Passada em julgado esta sentença, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil onde lançado o tal assento para que opere a retificação ora deferida e, por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Arbitro os honorários advocatícios ao N. Defenso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2186 500 artigo 312 caput e 313, inciso I do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de JOSÉ LEANDRO DE PAULA, para tranquilidade e segurança da instrução penal, destacando-se a oitiva da vítima, ficando assim, INDEFERIDO o pedido de revogação da prisão temporária. 2-) DETERMINO a CITAÇÃO do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2 conta as especificidades do caso, bem como a inexequibilidade das demais medidas cautelares previstas em lei, claramente nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão preventiva seria suficiente para acautelar a ordem pública ou mesmo para assegurar a aplicação da lei penal. Diante do exposto, e adotando n