Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 3022 Processo 1002530-43.2018.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Maria Salete Pedroso - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo (cf. fls. 111/113 e 118/119) celebrado nos autos da Procedimento Comum Cível - Deficiente movida por Maria Salete Pedroso em face de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2473 requerida dos termos da ação proposta, advertindo-a de que o prazo de resposta será de 15 dias e começará a fluir a partir da referida audiência, bem como intimem-se as partes e seus procuradores para participação/comparecimento na solenidade, encaminhando-lhes o link de acesso por e-mail. Atente-se a S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3562 Equivocado o entendimento que, invocando o § 2º do art. 13 da Lei de Alimentos, sustenta que os alimentos provisórios se tornam exigíveis somente a partir da citação do devedor. Não há como sujeitar o pagamento dos alimentos ao ato citatório. Mantendo o devedor vínculo empregatício, ao fixar os aliment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 780 Processo 1000012-31.2016.8.26.0553/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Sebastião Vieira Lopes 77891201820 - Vistos. Nos termos do Enunciado 90 do Fonaje, o feito poderá ser extinto sem a anuência do réu, embora citado. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência requerida as fls. 188, e em consequên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2305 a quo, impõe-se tão-somente o seu processamento e remessa à instância superior. Processe-se o recurso retro apresentado, observado o art. 1012 do CPC. Às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme § 1º do art. 1010 do CPC. Processada a súplica nos termos retro determinados, cumpra a Serventi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2526 de pintura externa e interna, o que não logrou a autora comprovar nos autos que teria sido esse o serviço contratado com a requerida. Dessa forma, reputa-se crível atribuir o valor de R$ 3.000,00 a título de pintura do veículo, em consonância com o valor do próprio serviço tido por defeituoso, com a natu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3337 juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados também dessa data. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2552 momentos de flexibilização nesse lapso temporal. Embora defenda a licitude de sua conduta, a parte ré nada impugnou os defeitos apresentados no produto, pois originalmente buscou atribuí-los à má qualidade da água, o que foi infirmado pelo laudo técnico emitido pela Sanasa, ocasião em que resolveu alte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 338 provisórias, que pode perfeitamente ser pleiteada perante a Justiça Comum, com as peculiaridades lá inerentes, inclusive, com benefícios de justiça gratuita, se for o caso. José Carlos Barbosa Moreira bem sintetiza esse posicionamento, quando afirma: Iniciativa aberta ao Poder Judiciário - e, mais do que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1865 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Uma vez extinto o exame de admissibilidade do recurso de apelação pelo órgão a quo, impõe-se tão-somente o seu processamento e remessa à instância superior. Processe-se o recurso retro apresentado, observado o art. 1012 do CPC. Às contrarrazõe