252 resultados encontrados para nada conflitam com - data: 12/08/2025
Página 14 de 26
Processos encontrados
2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 171 embargante efetuou o depósito judicial no valor de R$ 38.230,19 condenação, sendo, no entanto, passíveis de revisão, conforme para garantia da execução. Conforme se vê na decisão que abaixo articulado. homologou os cálculos (ID. a448bd1), a soma dos valores do item A Contadoria Oficial apresenta um crédito bruto em relação ao INSS 6, I (R$ 28.080,19 e R$
2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 173 (quarenta e oito mil, duzentos e onze reais e setenta centavos), (R$ verificamos que NÃO houve a dedução do valor atualizado a título 9.981,51- ID.ba1ad46), valor esse já deduzidos os depósitos de depósito recursal do Recurso Ordinário. recursais atualizados, no entanto, a parte não pagou e nem garantiu Se de fato tivesse ocorrido a subtração desse valor, o
2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 1041 débitos trabalhistas de empresa em processo falimentar ou em 2008 PUBLIC 27-06-2008 EMENTA VOL-02325-10 PP-01929 recuperação judicial é da Justiça do Trabalho ou da Justiça LEXSTF v. 31, n. 366, 2009, p. 283-287 RDECTRAB v. 17, n. 186, Estadual Comum. 2010, p. 20-23). Para tanto, faz-se necessário discutir se o acórdão recorrido, "CONFLITO NEGATIVO DE COMPE
2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 19 (Processo nº 0008838-50.2014.8.17.0370), já consta a habilitação pelo valor determinado em sentença. de crédito em favor do autor, no importe de R$ 19.209,74(dezenove § 3o O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1o e 2o mil, duzentos e nove reais e setenta e quatro centavos), sendo que deste artigo poderá determinar a reserva da importância que a
3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1225 II do caput do referido artigo, relativo a cada uma das competências, compreende o interregno entre sua admissão, em 08/03/2018, e sua mês a mês. dispensa, em 15/07/2019, sendo esse o período condenatório Por todo o exposto, sendo certa a submissão da executada ao Esses dispositivos em nada conflitam com os artigos Art. 114, VIII e regime de desoneração da f
3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 940 a fim de ser reconhecida a validade da cláusula constante no PAI, a premissas baseadas em informações do obreiro. qual deu ampla e total quitação ao contrato de trabalho até então Explana que as provas juntadas ao feito comprovam claramente mantido entre as partes. que o autor exercia, no período reclamado, atividades de eletricista Impugna o deferimento do
3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 953 indeferir o benefício da justiça gratuita ao autor. Com efeito, assere que "as afirmações feitas pelo Recorrente, nos Conclui sua peça recursal postulando a reforma da decisão para autos 0000066-44.2021.5.14.0061 em nada conflitam com as que seja condenado o reclamante ao pagamento dos honorários informações prestadas em perícia a ponto de afastar a conclu
3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 6997 no despacho, pois não ocorreu a convolação. período de 05.03.2009 à 31.12.2012 -ela está isenta no período Com isso, foi nos orientado pela servidora Jessine, a deduzir o valor anterior e posterior a esse intervalo - no qual o percentual de20% atualizado do depósito recursal e pagamento apenas do seria incluído no cálculo do INSS cota parte empregador. rem
2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 1045 a execução destes, quando líquidos, a cargo da Justiça Comum, discutidos é da Justiça Estadual Comum, sendo essa também a uma vez instaurado o processo falimentar. regra adotada pela Lei 11.101/05. III-O inc. IX do art. 114 da O novo diploma legal, longe de restringir a percepção dos créditos Constituição Federal apenas outorgou ao legislador ordinário a
2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 1053 prolatado pelo STJ, ao estabelecer que a Justiça Ordinária é o juízo CRÉDITOS competente para julgar a matéria afrontou ou não o disposto no RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA artigo 114 da Constituição Federal, em especial o que consta do ESTADUAL COMUM, COM EXCLUSÃO DA JUSTIÇA DO seu inciso IX. [...] TRABALHO - INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO N