32 resultados encontrados para nadir maciel de souza pereira - data: 17/07/2025
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Sessão de Julgamento Data: 27/11/2019 14:00:00 Local: Sala de audiências da 9ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000467-04.2016.4.03.6303 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: NADIR MACIEL DE SOUZA PEREIRA, VLADIMIR DE SOUZA PEREIRA, VANDERSON DE SOUZA PEREIRA, DALIANNE APARECIDA PEREIRA, DARISSA DE SOUZA PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE
Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NADIR MACIEL DE SOUZA PEREIRA, VLADIMIR DE SOUZA PEREIRA, VANDERSON DE SOUZA PEREIRA, DALIANNE APARECIDA PEREIRA, DARISSA DE SOUZA PEREIRA, INSTITUTO
OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de outubro de 2019 Destinatário: APELANTE: NADIR MACIEL DE SOUZA PEREIRA, VLADIMIR DE SOUZA PEREIRA, VANDERSON DE SOUZA PEREIRA, DALIANNE APARECIDA PEREIRA, DARISSA DE SOUZA PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NADIR MACIEL DE SOUZA PEREIRA, VLADIMIR DE SOUZA PEREIRA, VANDERSON DE SOUZA PEREIRA, DALIANNE
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000467-04.2016.4.03.6303 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: NADIR MACIEL DE SOUZA PEREIRA, VLADIMIR DE SOUZA PEREIRA, VANDERSON DE SOUZA PEREIRA, DALIANNE APARECIDA PEREIRA, DARISSA DE SOUZA PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE:
E M E N TA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA QUE IMPEDE O TRABALHO HABITUAL. APELAÇÃO DO INSS. INCAPACIDADE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Considerando que o valor da condenação ou proveito econômico não ultrapassa 1.000 (mil) salários mínimos na data da sentença, conforme art. 496, § 3º, I do CPC/2015, não é caso de remessa oficial. II - Pedido relativo
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000467-04.2016.4.03.6303 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: NADIR MACIEL DE SOUZA PEREIRA, VLADIMIR DE SOUZA PEREIRA, VANDERSON DE SOUZA PEREIRA, DALIANNE APARECIDA PEREIRA, DARISSA DE SOUZA PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117-A Advogado do(a) APELANTE: DMITRI
I - A Corte de origem analisou a controvérsia dos autos levando em consideração os fatos e provas que envolvem a matéria. Assim, para se chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ. II - Ressalte-se ainda que a incidência do enunciado n. 7 quanto à interposição pela alínea a impede o conhecimento da divergência jurisprudencial, diante da patente impossibilidade de similitude fática entre acórdãos
No tocante ao agente agressivo ruído, tem-se que os níveis legais de pressão sonora, tidos como insalubres, são os seguintes: acima de 80 dB, até 05/03/1997, na vigência do Decreto n.º 53.831/64, superior a 90 dB, de 06/03/1997 a 18/11/2003,conforme Decreto n.º 2.172/97 e acima de 85 dB, a contar de 19/11/2003, quando foi publicado o Decreto n.º 4.882/2003, o qual não se aplica retroativamente, consoante assentado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, em recurso submetido ao regi
2. a conferência foi realizada exclusivamente nos autos eletrônicos - processo físico pendente de devolução. 3. os documentos digitais contidos em mídias eletrônicas (CDs/DVDs) serão juntados ao processo PJe quando devolvidos os autos físicos. 4. os processos físicos serão remetidos ao arquivo quando recebidos da Central de Digitalização. FICAM AS PARTES INTIMADAS dos seguintes atos e termos: 1. da VIRTUALIZAÇÃO dos autos; de seu processamento exclusivamente por meio eletrôni
28/04/1995, em razão do enquadramento da profissão de Engenheiro Eletricista, enquadrada como insalubre pelo código 2.1.1 do Decreto nº 53.831/64.Para tanto, juntou aos autos cópia da CTPS, de que constam os registros dos vínculos, com a função de Engenheiro (fls. 49 e 51), Diploma da Faculdade de Engenharia de São José dos Campos, no curso de Engenharia, conferindo ao autor o título de Engenheiro Eletricista-Eletrônico (fl. 39), Carteira de Identidade do Ministério do Trabalho emit